Conselho começa a votar os novos contratos

Luiz Guilherme Schymura, presidente da Anatel, informou nesta quinta, dia 12, que começa hoje a análise por circuito deliberativo para a aprovação do texto final dos novos contratos de concessão. O circuito deliberativo é a votação que o Conselho Diretor da agência faz por meio eletrônico. Schymura não quis adiantar nenhum detalhe do novo contrato, alegando que o texto final ainda não estava pronto. Mas o presidente da Anatel deu algumas pistas do que se pode esperar do documento que entra em consulta pública até o próximo dia 31.
A agência deve elaborar um texto mais enxuto e remeter à regulamentação posterior tudo o que for possível porque, segundo o presidente da Anatel, os conselheiros entendem que até 2005, quando os novos contratos passam a vigorar, o mercado de telecomunicações deve sofrer muitas mudanças. Schymura deu como exemplos de assuntos que devem ter uma regulamentação específica a questão da revisão contratual periódica, a portabilidade numérica e regras para desligamento de assinantes inadimplentes. Os contratos devem trazer as diretrizes gerais para cada tema, e o que for necessário ser aprofundado, será regulamentado depois, provavelmente até 2005.
Para resolver o problema do atendimento das classes D e E, Schymura comentou apenas que a agência estuda a implantação do telefone fixo pré-pago e também a implantação de uma tarifa reduzida.

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Política governamental

Sobre as metas de universalização, Luiz Guilherme Schymura, alertou que mudar ou acrescentar novas metas só pode ser feito mudando-se o Plano Geral de Metas de Universalização. E o PGMU só pode ser mudado por meio de decreto presidencial.
"Esta é uma decisão de governo, até porque gera um custo muito grande para se fazer a universalização. O governo FHC optou por investir na universalização e por isso teve até que baixar os preços mínimos na hora de privatizar as empresas de telefonia fixa. Mas isso é uma decisão que cabe ao governo, não à Anatel. A agência tem um papel importantíssimo nesta questão, que é acompanhar e fiscalizar o cumprimento das metas de universalização", argumentou Schymura.

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