O procurador da Anatel, Marcelo Bechara, analisa que a investida judicial do SindiTelebrasil contra a proposta da agência para o Plano Geral de Metas de Universalização válido de 2011 a 2015 (PGMU III) é, na verdade, mais um movimento das concessionárias para tentar protelar a definição do PGMU este ano. "Elas já tentaram isso durante a consulta pública e esta ação, no meu entendimento, tem o mesmo objetivo". Segundo ele, quando a agência for notificada da ação impetrada pelo sindicato patronal, o que ainda não aconteceu, responderá rapidamente, defendendo a posição do conselho diretor. "O PGMU seguirá seu rito normal, que é a aprovação do conselho, depois a consulta ao conselho consultivo para depois seguir para o ministério e para a Presidência. No que depender de nós, em 1 de janeiro ele estará em vigência. Não há hipótese de se ter os novos contratos sem o plano", disse. O texto final da área técnica já está com a procuradoria e deve seguir para o conselho diretor já na próxima semana, estima Bechara.
Questionado sobre os aspectos que a Anatel colocou na nova proposta do PGMU e que agora estão sendo questionados pelas empresas como excessivos, Bechara lembra que a Consulta Pública 34 é simplesmente uma atualização da consulta feita em 2009 e conceitos que já haviam sido definidos no PGMU II. "As empresas já têm cumprido metas de universalização de backhaul. A judicialização é uma antecipação infeliz de algo que ainda está sendo negociado. O PGMU é parte de uma política pública que se aplica a concessionárias de serviços públicos, e por isso será defendido pela AGU e pela procuradoria".
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