O restabelecimento do IPCA no lugar do IGP-DI como indexador das tarifas de telefonia e de interconexão causa prejuízo à credibilidade do Brasil e altera a percepção do risco-país em função do abalo de confiança nas instituições e na própria lei. Essa é a avaliação do relatório do Unibanco Research sobre a decisão da 2ª Vara de Brasília, que restabeleceu o índice.
A avaliação do Unibanco acredita que prevalecerá o que está nos contratos de concessão (a correção pelo IGP-DI) mas, a essa altura, as conseqüências já se fazem sentir, via Bovespa e players do setor.
Recurso
As operadoras terão 15 dias para recorrer dessa decisão a partir da publicação no Diário Oficial, o que deverá ocorrer na próxima segunda-feira, 15. O recurso pode ser feito na 2ª Vara, no Tribunal Regional Federal (TRF) ou na instância definitiva, que é o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O relatório do Unibanco expressa que ?a manutenção dos contratos não somente se faz necessária bem como respalda significativamente a decisão dos investimentos, seja no âmbito dos investidores internos ou externos.?
De qualquer forma, os analistas do Unibanco afirmam que não é o momento de se desfazer de posições nas empresas de telecomunicações mas, contrapõem, existe um entrave que poderá estender-se por mais algum tempo.
