O projeto de lei 1.847/2024, que prevê formas de compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, incluindo comunicações, ainda segue sem acordo entre Senado e governo.

A proposta, que esteve na pauta do plenário daquela Casa nesta última quarta-feira, 10, teve votação adiada. Há falta de acerto sobre as compensações. A maioria dos senadores resiste à ideia de aumentar tributos para fazer frente às desonerações.

Há uma expectativa de que a matéria seja votada na próxima semana, dia 17. Mas, pelos corredores do Senado, parlamentares comentam da possibilidade de o governo pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma extensão do prazo, de um ou dois meses, para tentar encontrar fórmula com o Congresso a fim de compensar a perda de receita com a desoneração fiscal.

O prazo dado pela corte suprema se esgota no próximo dia 19. A proposta mantém a desoneração total neste ano e determina a reoneração gradual da tributação sobre a folha de pagamento de 2025 a 2027.

Impasse

A principal indefinição está no cálculo do impacto das medidas sugeridas pelos senadores para compensar a desoneração. O governo estima que somadas elas representam cerca de R$ 17 bilhões. Mas a Receita e o Ministério da Fazenda acham insuficiente para compensar a desoneração fiscal, com impacto calculado pela área econômica de R$ 26 bilhões em 2024.

Uma das sugestões do governo, apresentada durante a semana, seria o aumento de um ponto percentual na alíquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), tributo que incide sobre o lucro das empresas, exclusivamente para os bancos. Mas a medida não encontrou apoio no Senado. A medida foi apresentada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP).

As medidas

Pacheco e outros senadores apresentaram "um cardápio de medidas" para compensar a desoneração. Entre elas estão a abertura de um novo prazo para repatriação de recursos no exterior; a regularização de ativos nacionais; um Refis para empresas com multas e taxas vencidas cobradas pelas agências reguladoras; e recursos obtidos da taxação das compras internacionais até US$ 50. O governo aponta, contudo, que "a conta não fecha".

Para o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), o aumento de tributação, mesmo para os bancos, deve ser a última alternativa. Em coletiva, o líder da oposição, Marcos Rogério (PL-RO), avalia que mexer na carga tributária está fora de cogitação, mas ele acredita em uma solução na próxima semana. Para Jaques Wagner (PT-BA), relator da proposta, é tarefa difícil costurar o acordo entre a área econômica do governo e os senadores.

(Com informações da Agência Senado)