Após a divulgação da metodologia do saldo da migração, o Conselho Diretor da Anatel concordou em circuito deliberativo prolongar por mas 30 dias a consulta pública da proposta de reavaliação pontual do regulamento de adaptação da telefonia fixa (STFC) para o novo modelo e do termo único de autorização. A consulta nº 38 foi iniciada em 25 de maio, originalmente com prazo de 45 dias, encerrados na última segunda-feira, 11.
O processo julgado pelo colegiado no último dia 8 (e publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 12) tinha como interessados as grandes operadoras representadas pela Conexis e a Algar Telecom, que tiveram os respectivos pedidos de extensão da consulta deferidos. Já as petições apresentadas pela Coalizão Direitos na Rede (CDR) e pelo Instituto Bem Estar Brasil foram deferidas parcialmente, com a aprovação justamente do prazo maior para a tomada de subsídios.
Relator da matéria, o conselheiro Artur Coimbra discordou da área técnica que recomendava indeferir a prorrogação. Ele afirmou que a complexidade do tema demanda mais tempo para um posicionamento das operadoras. Mas também citou o impacto do regulamento de adaptação, que propõe aumentar "ao máximo" os compromissos de investimentos a serem assumidos com a migração para o novo modelo.
Nesse ponto, impactou a definição, tomada em julgamento do Conselho na semana passada, dia 5, da metodologia de cálculo dos saldos a serem pagos pelas concessionárias na adaptação, o que não gerou respostas tão positivas do mercado. Coimbra diz que "a definição dos saldos da adaptação é um ponto relevante de consideração, em especial porque, na ocasião da operacionalização da adaptação em si, vale dizer, no momento em que as concessionárias farão, ou não, seus respectivos pedidos para adaptar suas outorgas, caberá à Anatel decidir se os compromissos a serem assumidos, escolhidos entre o rol de projetos previstos na regulamentação, a respeito do que a Consulta Pública nº 38/2022 ora se debruça, serão suficientes para suprir todo o valor econômico da adaptação".
Outras requisições
Tanto no caso da Coalizão quanto do Instituto, o Conselho Diretor indeferiu pedidos de disponibilização completa de documentos e estudos realizados pelo consórcio liderado pela consultoria internacional contratada, a Axon Partners Group Consulting. No caso da CDR, solicitou-se ainda a realização de audiência pública e acesso a "outros pareceres advindos da área técnica da Anatel e de órgãos de controle". Todos esses pedidos foram negados pelo colegiado da agência.
Artur Coimbra justifica que a divulgação da metodologia de cálculo em sumário, por meio de documentos de acesso público feitos pela Axon, e o cálculo do saldo para cada concessionária, já foram apresentados pela agência na semana passada. E que informações específicas dos cálculos para cada empresa acabariam passando por cima do tratamento confidencial a informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contábeis das prestadoras.