Na Câmara dos Deputados, Vivo reclama de retração

A primeira da série de nove audiências públicas programadas pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados para discutir a qualidade da prestação do serviço móvel pessoal durou mais de quatro horas e contou com presença significativa de parlamentares e de público. Na primeira audiência, participaram Elifas Gurgel do Amaral, presidente da Anatel, Francisco Padinha, presidente da Vivo, e Flávia Lefèvre, do conselho diretor da Proteste ? Instituto de Defesa do Consumidor.

Competição acirrada

O presidente da Vivo fez sua exposição ressaltando a intensa competição vivida pelo segmento de serviços móveis no País. Na avaliação de Padinha, 95% das receitas de uma empresa como a Vivo vêm do minuto de tráfego de voz. Apenas no último ano, houve uma queda de 15% no valor nominal deste que é o principal produto da empresa, e isto sem considerar a inflação: ?Eu desafio os presentes a descobrir um único setor da economia em que isto tenha acontecido?, provocou Padinha. ?E este ganho está sendo todo do usuário dos serviços, que vem pagando valores sempre mais baixos ?, completou.

O presidente da Vivo afirmou ainda que, de acordo com os relatórios de consultorias internacionais, os valores praticados nas promoções do Dia das Mães (R$ 99,90, em 10 vezes sem juros) são os mais baixos do mundo cobrado por um aparelho celular. Diante desta afirmação, os deputados quiseram saber se este tipo de promoção não era predatória ou até mesmo suicida. Padinha respondeu que os empresários algumas vezes tomam algumas atitudes insensatas, mas que neste caso as empresas que fizeram a promoção estavam apenas fazendo uma aposta, arriscada, é bem verdade, no futuro.

Problemas da Vivo

Uma vez que a audiência deveria discutir especificamente os problemas da Vivo, o presidente da Anatel, Elifas Amaral, apresentou aos deputados um histórico com quatro medidas cautelares tomadas em relação à empresa:

1) Proibe a promoção ?Fale no Brasil Inteiro com Chamada Local?, que não cobriria os custos de remuneração da rede de origem, da rede da operadora de longa distância e da outra operadora móvel.
2) Exige o fornecimento das informações sobre seus usuários às operadoras de longa distância para o faturamento das chamadas, por ocasião da implementação do CSP.
3) Suspende a habilitação de novos acessos no Distrito Federal por interrupção do serviço que afetou mais de 10% dos usuários naquela unidade da federação.
4) Obriga o ressarcimento imediato dos usuários afetados em decorrência de falhas e interrupções do serviço, entre os dias 23 a 25 de dezembro de 2003.

Os Pados contra a Vivo

Amaral apresentou ainda os motivos que levaram a Anatel a determinar um total de 84 Procedimentos Administrativos por Descumprimento de Obrigações, os Pados, contra a empresa de 2003 a 2005. Estes procedimentos resultaram em cerca de R$ 30 milhões em multas, das quais, até o momento, devido aos longos processos que permitem às empresas recorrerem das decisões das agências, foram pagos cerca de 10%. As razões para os Pados são as seguintes:

* Negativa em rescindir o contrato de prestação do serviço;
* Fraude na prestação do serviço (clonagem);
* Dificuldade para receber e originar chamadas;
* Não oferecimento de opção para acesso imediato à telefonista no sistema de auto-atendimento;
* Negativa de interceptação do antigo código de acesso do usuário;
* Não disponibilização dos dados cadastrais dos usuários do pré-pago quando solicitado pelo poder judiciário;
* Prestação inadequada com suspensão do serviço sem aviso e atendimento desrespeitoso;
* Prestação inadequada e não encaminhamento de informações solicitadas pela agência;
* Recebimento de solicitações dos usuários somente via call center; e
* Não encaminhamento dos dados cadastrais dos usuários para o faturamento das prestadoras de STFC de longa distância.