Idec indica Diogo Moyses para Conselho da ANPD

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apresentou a candidatura de Diogo Moysés para uma das vagas da sociedade civil no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (CNPD). Para a sociedade civil são reservadas três vagas no colegiado para um mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.

Moyses, é coordenador do Programa de Telecom e Direitos Digitais do Idec. É graduado em comunicação social e possui doutorado pela Escola de Comunicação e Artes da USP. É autor dos livros "Sistemas Públicos de Comunicação: experiências de 12 países e o caso brasileiro" e "A convergência tecnológica das telecomunicações e os direitos do consumidor no Brasil".

"Consideramos essencial que as organizações de consumidores estejam diretamente representadas no Conselho pelo impacto que o tratamento de dados pessoais possui hoje nas relações de consumo", disse Diogo ao TELETIME.

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Prioridades

Diogo Moyses diz que, caso seja efetivamente indicado, uma das prioridades de atuação no CNPD será a avaliação da adequação dos setores financeiros e de saúde à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, além da coibição de usos potencialmente discriminatórios de dados pessoais, como no caso do uso de dados biométricos. "Buscaremos, também, fortalecer a agenda de proteção de dados da Coalizão Direito na Rede (CDR), que tem entre as suas prioridades a regulamentação efetiva dos direitos dos titulares", disse o pesquisador. O Idec é uma das entidades que integra a CDR.

Mecanismos de respostas efetivos aos recentes megavazamentos também será um dos pontos prioritários na agenda do Idec. "Esses vazamentos dão impulso decisivo ao aumento e diversificação de golpes e fraudes, e é preciso que o ecossistema de proteção de dados esteja preparado para dar respostas a esses incidentes", afirmou Moyses.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais já abriu investigação para apurar os recentes vazamentos de dados telefônicos e pessoais, como CPFs, de milhões de brasileiros.

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