O futuro chegou, e agora?

Regina Nascimento, advogada e ex-assessora da Anatel

O setor de telecomunicações sempre representou um dos mais importantes da infraestrutura mundial. Em tempos de pandemia, a conectividade se tornou, mais do que nunca, imprescindível.

A determinação e a resiliência se mostram como fatores essenciais para a sociedade em geral e para os reguladores setoriais que precisam cumprir seu papel com maestria e inovação. Como disse Madeleine Albright, enfrentamos a tarefa de compreender e governar as tecnologias do século 21 com a mentalidade do século 20 e as instituições do século 19.

Nesse sentido, um dos grandes desafios da 4ª Revolução Industrial consiste no equilíbrio entre o que as pessoas querem e o que as pessoas precisam. O período conturbado em que toda sociedade está mergulhada trouxe à tona os sentimentos mais controversos, tais como entender os algoritmos que regem o consumo e como as mídias sociais fazem parte das nossas vidas, para o bem, ou para o mal.

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Afinal, não é de hoje que o setor está no olho do furacão, corroborando o entendimento de que a inovação é a chave do futuro, destacam-se os 3 vetores que se perpassam o setor de telecomunicações no Brasil: a globalização da economia, a evolução tecnológica e a rapidez das mudanças no mercado e nas necessidades dos consumidores, tal assertiva, que poderia ter sido feita ontem, é um excerto da EMC nº 231/96, na demonstração de que a atuação da Agência sempre deve ser guiada pela inovação e pela forma arrojada de decidir em favor da sociedade.

Há grandes discussões no momento no setor de telecomunicações que interessam diretamente à sociedade, os reguladores e os regulados. Entre elas destacam-se a introdução do 5G no Brasil, ser ou não ser OpenRAN, a implementação e aplicabilidade da Lei das Antenas, a segurança cibernética e a economia digital com a chegada do PIX. Mas afinal, o que esse é PIX? Trata-se de uma marca única criada pelo Banco Central, lançada em fevereiro de 2020 para propiciar pagamentos instantâneos. Para tanto, será necessário que o setor de telecomunicações esteja cada vez mais atento. Sua dinamicidade, que lhe é característica, vai triplicar, quintuplicar, infinitamente, porque nada mais simples do que o princípio da oferta e da demanda, sem que seja necessário realizar uma profunda análise keynesiana sobre o tema.

E para atender a esse aumento exponencial de infraestrutura, as prestadoras do setor já começaram a se movimentar nas mais diversas direções. Os ventos da mudança sopram com força total, e um exemplo desse novo cenário é a recuperação judicial de uma das maiores prestadoras do país. Em razão de sua reestruturação econômico-financeira, o mercado precisou se adaptar e já estão em curso negociações que poderão reduzir a três o número de operadoras no país, o que inevitavelmente afetará o modelo de competição em vigor.

A depender de como a concentração de mercado seja conduzida, poderá haver oportunidades de melhoria dos serviços prestados à população, por meio de uma equação mais equilibrada e focada na industrialização que acompanha a transformação digital. Também desponta como desafio a discussão sino-americana em relação à infraestrutura de suporte das redes de telecomunicações. É fato conhecido que as empresas chinesas dominam o fornecimento de equipamentos para o setor, aqui e em todo mundo.

A discussão política e ideológica sobre o assunto avança a cada dia e o país não pode ficar à mercê de incertezas, sob pena de atrasos irrecuperáveis para o setor brasileiro de telecomunicações. As prestadoras estão em um movimento, sem retorno, de modernização e a busca por diferentes formas de atuação ainda está em curso, como a aquisição de empresas de infraestrutura, de fibra, para, separadamente, mudar para sempre a forma como o mercado de telecomunicações funciona no país e no resto do mundo.

Um outro desafio setorial que enfrentam as prestadoras diz respeito ao processo sancionador pouco responsivo ainda adotado pela Agência reguladora. Em voto acerca do TAC da Telefônica, por exemplo, o Ministro do TCU, Bruno Dantas, ressaltou a ineficiência das multas como instrumentos regulatórios. Tal entendimento foi recentemente corroborado pela CGU, a qual em um Relatório, demonstrou que em 23 anos de multas aplicadas, a Anatel recebeu em torno de 7%. A despeito de desafios aparentemente incontornáveis, um fato relevante e merecedor de destaque ocorreu em 3 de outubro de 2019, quando a Lei Geral de Telecomunicações foi alterada pela Lei nº 13.879. Tal alteração facultou a migração da concessão para autorização dos serviços de telecomunicações e estabeleceu a possibilidade de implementação do mercado secundário de espectro. Esse novo marco regulatório representa um divisor de águas setorial, pois em 2025 as concessões de serviço público chegam ao seu final.

Nessa linha de raciocínio o setor de telecomunicações tem sido diretamente afetado também pela onda de modernização regulatória que se tem instalado no Brasil, com um conjunto de medidas que visam a simplificação regulatória aos moldes da OCDE. Há um conjunto de decretos, regulamentos que estão sendo expedidos e trazem um frescor à Administração Pública tradicional. A Lei de Liberdade Econômica é a representatividade disso, e em sua exposição de motivos constam princípios e premissas de regulação econômica cruciais para a continuidade da modernização do setor de telecomunicações.

Como exemplo do futuro já em pleno acontecimento foi expedido o Decreto 10.222, de 5 de fevereiro de 2020, o qual aprovou a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber). 

O setor de telecomunicações multiplica desafios da noite para o dia, seja com as novas demandas dos usuários, seja com os movimentos societários necessários para adaptação de novos tempos. Empresas de infraestrutura, empresas de torres, redesenho de estruturas de redes, sempre com a visão do lucro, da regulação, da população.

O setor regulatório de telecomunicações é uma metamorfose ambulante e precisa ser artista performático para ser regulador nos dias de hoje, porque os desafios surgem aos montes e as soluções só aparecem para poucos entusiastas que conseguem ver por cima do muro.

As perspectivas de investimento e novas formas de atuação regulatória demandam uma maneira diferente de posicionamento jurídico e regulatório, com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados que tangencia o setor de telecomunicações, há muita mudança por ser iniciada e a ser continuada.

É um caminho sem retorno: seguir pela estrada de ladrilhos amarelos e achar finalmente o mágico, o futuro, que parece longe hoje, mas tão perto, já é amanhã.

* Sobre a autora – Regina Nascimento, advogada especialista em regulação do setor de telecomunicações do Oliveira Ramos Advogados Associados. Atuou na Telebras, Telemar, Consultoria Orion e Anatel.

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