O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça instaurou processos administrativos contra as operadoras de telefonia Oi, TIM e Vivo em razão de indícios de violação aos direitos e garantias dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor.
As averiguações se iniciaram a partir de denúncias de órgãos de defesa do consumidor e registros no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) acerca de cobranças indevidas e venda irregular de serviços adicionais, sem anuência ou mesmo sem o conhecimento do consumidor. Entre os serviços estavam seguros e até cursos de idiomas, além de pacotes de Internet, programas de entretenimento e aplicativos dos mais variados conteúdos.
As empresas terão dez dias para apresentar defesa e, se condenadas, podem ser multadas em valores que chegam a R$ 7,4 milhões cada uma.
