O ministro Hélio Costa anunciou nesta quarta, 11, que o Ministério das Comunicações está propondo ao governo gastar R$ 755 milhões dos recursos do Fust em sete projetos de universalização nos próximos quatro anos. A proposta de decreto para resolver o impasse segue agora para a Casa Civil para análise e publicação pelo presidente da República.
De acordo com o ministro, os projetos selecionados obedecem rigorosamente a Lei do Fust, especialmente a obrigatoriedade de gastar 30% dos recursos nas regiões da antiga Sudam e Sudene, 18% em projetos educacionais e atenção prioritária aos portadores de deficiências. Destes recursos, R$ 126 milhões seriam gastos em 2007, R$ 198 milhões em 2008, R$ 216 milhões em 2009 e R$ 214 milhões em 2010. Como o Fust já acumula quase R$ 6 bilhões desde que começou a ser arrecadado, Hélio Costa lembrou que estes valores são ?apenas o começo". "Se tudo der certo, se não houver nenhum questionamento em relação à forma como pretendemos aplicar estes valores, as portas estarão abertas para utilizarmos o restante dos recursos?, disse o ministro. Em relação às dificuldades para aprovar os gastos no orçamento, o Diretor de Serviços e Universalização de Telecomunicações do Ministério, Átila Augusto Souto, lembrou que a lei orçamentária já prevê a possibilidade de aumentar os recursos para aplicação nos fundos setoriais de desenvolvimento tecnológico e de universalização. Aliás, ainda em 2006, o governo vai utilizar R$ 9 milhões do Fust para instalar telefones especiais para deficientes auditivos de acordo com projeto já aprovado. Restará apenas a publicação do decreto presidencial e a licitação a ser realizada imediatamente pela Anatel.
Projetos prioritários
Os projetos prioritários foram escolhidos a partir de uma lista de 27 propostas avaliadas a partir de uma matriz elaborada pelo Minicom com a concordância do TCU. Quatro utilizam o serviço de telefonia fixa e três utilizam banda larga, sendo que, na prática, os projetos podem ser reduzidos a cinco na medida em que dois de banda larga podem substituir dois de STFC que têm o mesmo objetivo. São eles: 1)acesso de dados pelo STFC para a área de saúde, interligando unidades de para realização de telemedicina; 2) acessos telefônicos para escolas em regiões cobertas por este serviço; 3) acesso de dados pelo serviço telefônico para escolas; 4) acesso de telefonia por texto para instituições de apoio a deficientes; 5) acesso de dados em banda larga para a saúde; 6) acessos de dados em banda larga para escolas; 7) e acessos de dados para entidades profissionalizantes de pessoas com necessidades especiais de educação.
