Acel briga para manter ERBs em Brasília em funcionamento

A Acel (Associação Nacional das Empresas de Celular) interpôs nesta segunda, 11, um mandado de segurança com pedido de liminar para impedir a remoção ou desligamento das ERBs em Brasília localizadas em áreas escolares, conforme ordenou o Ministério Público Federal. A questão é polêmica porque o Governo do Distrito Federal já avisou que a partir de quarta, dia 13, vai cumprir a determinação do MPF. A Acel também notificou a Companhia Energética de Brasília (CEB), que está orientada a cortar a energia das ERBs para fazer cumprir a decisão do Governo Distrital."A instalação das torres em escolas em Brasília, considerada irregular pelo Ministério Público, foi feita com a anuência da Secretaria de Educação do Distrito Federal e negociada com cada uma das Associações de Pais e Mestres (APMs), que recebem uma remuneração mensal pelo uso do terreno. Na época não havia regulamentação distrital específica para esse tipo de licenciamento e os contratos com as APMs foram considerados regulares", diz a Acel. Há 607 ERBs no Distrito Federal, 168 das localizadas perto de escolas e hospitais.

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