Comissão Europeia oficializa medidas para mercado único de telecom

A Comissão Europeia oficializou seu pacote de medidas com proposta de mercado único de telecomunicações para todos os Estados-Membros nesta quarta-feira, 11, em Estrasburgo, leste da França. O presidente da entidade, José Manuel Durão Barroso, anunciou oficialmente em discurso que a Comissão Europeia "vai adotar formalmente a proposta que dá um empurrão a um mercado único para telecomunicação". Ele compara: "Não é um paradoxo que tenhamos um mercado interno de bens, mas quando se trata de digital temos 28 mercados nacionais?".

A vice-presidente da Comissão e comissária da agenda digital, Neelie Kroes, afirmou que a entidade "disse não para tarifas de roaming, sim para a neutralidade de rede, sim para investimento, sim para novos empregos. Consertar o setor de telecomunicações não é mais uma questão de setor, mas de desenvolvimento sustentável de todos os setores".

A proposta agora precisa ser aprovada pelo Parlamento Europeu para ser colocada em prática. A votação ainda não tem data para acontecer.

Propostas

A Comissão Europeia pretende que uma simplificação nas regulações dos mercados de telecomunicações, com uma única autorização de operação que sirva para todos os 28 Estados-Membros, permitindo também a harmonização na terceirização de redes operadas por outras empresas.

Outra proposta é o fim das tarifas de roaming internacional para o recebimento de chamadas a partir do dia 1º de julho de 2014. As operadoras podem escolher oferecer planos que se apliquem a toda a União Europeia com preços estabelecidos de acordo com a competição doméstica; ou permitir aos clientes utilizarem outros provedores de roaming com taxas mais baratas sem precisar comprar um novo SIMcard. Isso se adéqua à regulação de roaming de 2012, que obriga as operadoras a cortarem 67% dos preços para dados em julho de 2014.

Além disso, haverá a extinção de sobretaxas para chamadas internacionais entre Estados-Membros, tanto para telefonia fixa quanto móvel. Assim, as empresas não podem cobrar mais para uma chamada na União Europeia do que fazem com uma chamada doméstica de longa distância. Para essas chamadas na região, o preço não poderia ser mais do que 0,19 euro por minuto (sem IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado).

Neutralidade de rede também é um ponto abordado. Na proposta, as companhias ainda poderão oferecer "serviços especializados com qualidade garantida", como IPTV, vídeo on-demand, aplicativos médicos que incluam imagens em alta resolução, salas de operação virtuais e aplicações de cloud críticas e com uso intensivo de dados. A exigência é que as companhias não interferiam nas velocidades de Internet prometidas aos clientes. Os usuários insatisfeitos poderão cancelar contratos caso a velocidade prometida não seja entregue.

Harmonia espectral ainda não é totalmente possível na região, mas a entidade propõe que futuras licitações de faixas sejam coordenadas entre países. Um órgão regulador único também está descartado: os Estados-Membros ainda continuariam no comando.

Por fim, a Comissão Europeia sugere um plano de recomendação de metodologias de custo e não-discriminação. A ideia é aumentar a confiabilidade para investidores, aumentando níveis de investimento e reduzindo divergências entre órgãos reguladores. A entidade é bem específica ao explicar que isso significa uma "futura harmonização e estabilização de custos que operadores incumbents possam cobrar para dar a outras acesso às suas redes existentes de cobre". Além disso, as medidas procuram promover condições de acesso equivalentes para novos entrantes. A Comissão quer ainda que o preço para as redes de banda larga de "próxima geração" sejam determinados pelo mercado, e não por reguladores.

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