As negociações entre governo e os servidores das agências reguladoras para reajuste dos salários dos servidores segue ainda sob impasse, e o movimento sindical começa a ganhar apoio da direção dos reguladores. Os colegiados da ANS e da Aneel, por exemplo, já deixaram de deliberar matérias importantes em apoio ao movimento sindical, e a Anatel promete fazer o mesmo.

Segundo o Sindicato Nacional das Agências Reguladoras (Sinagências), a proposta de reajuste da remuneração dos servidores das agências reguladoras brasileiras por parte do governo foi aquém do esperado.

"A proposta do governo não repõe nem a inflação dos últimos anos. Foi proposta 9% em 2025; 3,5% em 2026. Nada em 2024", disse Yandra Torres, dirigente da entidade. Em nota conjunta divulgada no final de maior, as 11 agências reguladoras federais manifestaram preocupações com cortes orçamentários realizados pelo governo federal no orçamento de 2024.

O corte orçamentário foi de 20%, o que pode inviabilizar a realização das ações necessárias para as agências reguladores possam minimamente continuar a fazer uma boa regulação, afirmam os servidores.

As entidades dizem que, juntas, arrecadam mais de R$ 130 bilhões por ano, enquanto o orçamento previsto para 2024 era de cerca de R$ 5 bilhões, antes do corte. Este valor, afirmam as agências, já era insuficiente frente às necessidades de atuação desses órgãos. "De cada 1 R$ que o governo investe em uma agência reguladora, retornamos R$ 32,50 para o orçamento público", diz Yandra.

Como forma de mostrar o valor da atuação das agências, os servidores desses órgãos estão atuando em uma operação chamada "Valoriza Regulação", priorizando algumas áreas, como a fiscalização, e atuando na forma regimental, especialmente no que concerne aos prazos, em outras. "Em geral, um servidor de uma agência especializada quando analisa algum procedimento, demora em média dois a três dias, sendo que o prazo regimental para aquela análise pode envolver, 60 dias", diz Yandra.

Dessa forma, explica a dirigente do Sinagências, os servidores das agências querem mostrar que mesmo em condições onde há corte de orçamento de defasagem salarial, existe eficiência em uma das principais atividades regulatórias, que é a fiscalização.

Diretores apoiam

Em algumas agências, o corpo diretivo tem manifestado apoio às reivindicações dos servidores. É o caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que em apoio à iniciativa "Valoriza Regulação", retirou todos os itens que constavam na pauta de reunião ordinária da diretoria desta terça-feira, 11, encerrando a reunião sem deliberações. O mesmo se passou na ANS.

O corpo diretivo da Anatel também manifestou apoio ao movimento. Segundo notícia antecipada pelo portal TeleSíntese, confirmada por este noticiário, o Conselho Diretor da agência terá a mesma postura que os dirigentes da Aneel tiveram, na sua reunião marcada para o próximo dia 13. A Anatel teria a sua reunião realizada remotamente, mas mudou para o formato presencial em apoio ao movimento dos servidores.

"Ainda esperamos chegar em um bom termo com o governo. Acreditamos na boa vontade do governo nisso", afirmou Yandra Torres.