Ao contrário de empresas de infraestrutura que defendem uma política de "adensamento positivo" da cobertura móvel no Brasil, operadoras de telecom reunidas na GSMA acreditam que a densificação das estações rádio base não deve ser objeto de regulamentação pela Anatel.

A avaliação foi realizada em contribuição da entidade à consulta pública sobre a revisão do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) para o intervalo 2024-2029. O processo foi encerrado pela Anatel no último mês de maio.

"A densificação das estações base não é um substituto economicamente viável para a disponibilização adicional de espectro às operadoras móveis com o objetivo de aumentar a capacidade e suprir as necessidades de espectro desta década e não deve ser objeto de regulamentação por esta agência", defendeu a GSMA.

Um dos fundamentos para a abordagem é que as lacunas de conectividade brasileiras não seriam apenas de cobertura, mas também de uso. Segundo a entidade global das teles, ao final de 2023, cerca de 32% da população brasileira não estava conectada. O grupo estaria dividido em 8% (cerca de 17 milhões de pessoas) em áreas sem cobertura e 24% (cerca de 51 milhões), que não acessam serviços por outras razões.

"As principais barreiras à adoção da Internet móvel estão relacionadas à acessibilidade aos aparelhos celulares e a falta de letramento digital. Para uma proporção significativa da população, um dispositivo habilitado para Internet ainda é inacessível considerando os níveis de renda atuais", afirmou a GSMA.

Sustentabilidade

Outro argumento manejado pela entidade foi o impacto ambiental que poderia ser causado por medidas para maior adensamento das redes. "A densificação também pode ter um grande impacto nas metas de sustentabilidade", afirmou a GSMA.

Segundo a associação, um estudo recente da própria GSMA apontou incapacidade de densificação em muitas regiões, se considerada a distância de 400 metros entre ERBs. "Valores menores trazem riscos de interferência na própria rede e representam um risco do aumento da pegada de carbono em até 6 vezes, além de problemas de licenciamento", afirma a contribuição ao PERT.

No Brasil, contudo, a regra que tornava obrigatório o compartilhamento pelas operadoras de torres próximas foi derrubada em 2021. Recentemente, a Abrintel (que representa as torreiras) chegou a apontar que existem mil torres sendo construídas ao lado de outras torres existentes.

Alternativas

Em paralelo, um aspecto que a GSMA pediu no PERT é que a Anatel também inclua a sustentabilidade das redes de telecomunicações no diagnóstico estrutural da infraestrutura brasileira, "incluindo todos os atores da cadeira do ecossistema digital envolvidos", como as grandes plataformas de Internet (ecoando o pleito pelo "fair share").

A entidade também defende incentivos ao co-financiamento (sobretudo em áreas remotas) e, a partir do diagnóstico de lacunas também de uso, atenção para iniciativas de letramento digital, simplificação de impostos ou mesmo transferências cruzadas para cobrir total ou parcialmente o custo de dispositivos e serviços.

"Para se ter em consideração, um estudo econômico da GSMA indica que para alcançar a adoção de 4G por 90% da população brasileira até 2030 haveria um custo de US$ 5 bilhões. Isso significa incorporar mais de 46 milhões de novos usuários ao serviço, com um custo de US$ 110 por novo usuário", sustenta a GSMA.

Na mesma consulta pública, a Vivo também fez considerações semelhantes sobre as lacunas de uso, e não necessariamente de cobertura.

"A ampliação do acesso a serviços de telecomunicações perpassa outros desafios de magnitude equivalente ou mesmo superior ao da expansão das redes em si. [Dados] na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios realizada em 2022 apontam que os principais motivos associados à não utilização de Internet por parte da população consistem na falta de conhecimento acerca do assunto e na incapacidade de se arcar com os gastos relativos à contratação dos serviços de conectividade".

"Nesse sentido, destaca-se que apenas 5,4% da população sem acesso à Internet alegou como motivo para tanto a indisponibilidade do serviço na região", completou a operadora. Para a Vivo, além de redução na carga tributária sobre celulares (que poderia checar a 60%), também é necessária queda de juros para que serviços alcancem expectativas da população de menor renda.

A Claro também pede atenção com elementos da cadeia de valor de conectividade, incluindo equipamentos.

"Outra questão relevante é a desoneração da cadeia produtiva e incentivos no uso de dispositivos de banda larga fixa (ONT, ONU, HGU, Cable Modem) e móvel (FWA e Smatphones). Como contrapartida, a Claro recomenda um estudo, a exemplo do antigo RPNBL ou outro mecanismo, cujo objetivo seja reduzir os custos de fabricantes, prestadoras, consumidor e garantir uma aferição correta das métricas de qualidade padronizadas, sem influência ou ação do usuário, bem como esforços e custos adicionais para o setor".