A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar os dirigentes do Google e Telegram pelas condutas consideradas abusivas das big techs contra o projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News.
O MPF atendeu a uma notícia-crime enviada pela Câmara dos Deputados, representada pelo seu presidente Arthur Lira (PP-AL), que pede providencias contra as práticas que os deputados qualificam como uma "campanha sórdida de desinformação manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado para defender seus interesses econômicos".
Na notícia-crime enviada à PGR, a Câmara dos Deputados cita estudo do Laboratório de Estudos, de Internet e Mídia Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro, por meio do qual concluíram que "as plataformas estão usando todos os recursos possíveis para impedir a aprovação do PL 2630 porque o que está em jogo são os bilhões arrecadados com publicidade digital que atualmente não possuem nenhuma regra, restrição ou obrigação de transparência, deixando anunciantes e consumidores vulneráveis aos seus interesses econômicos".
Para a PGR, os fatos narrados pela Câmara dos Deputados apontam para a existência de elementos mínimos de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do STF, a exemplo do que ocorre em caso similar sob apuração desta Corte no Inquérito n. 4.874, que investiga a produção de fake news contra os poderes constitucionais constituídos. O pedido é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo.
Nesta semana, o PCdoB, partido do deputado Orlando Silva, relator do projeto de lei 2.630/2020 – conhecido como PL das Fake News -, enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, pedido de direito de resposta contra a mensagem que o aplicativo Telegram enviou para seus usuários no Brasil na qual afirmava que o projeto de lei atenta contra a democracia e ameaçou suspender seus serviços no Brasil.
A legenda pede ao Supremo que determine ao Telegram a realização de disparo em massa aos seus usuários, com igual alcance, com mensagem a ser elaborada pela Câmara dos Deputados, na tentativa de equilibrar o debate sobre o PL das Fake News nacionalmente e entre os seus usuários. O PCdoB também solicita que o STF determine à aplicação para que, no prazo determinado por Alexandre de Moraes, comprove o cumprimento da determinação do direito de resposta.
