Usuário pré-pago agora pode pessoalmente atualizar cadastro na operadora receptora

A Anatel publicou nesta segunda-feira, 11, no Diário Oficial da União despacho da Superintendência de Serviços Privados que tem como objetivo assegurar a portabilidade numérica aos usuários do Serviço Móvel Pessoal (SMP) na modalidade pré-paga em caso de inconsistências cadastrais.
O despacho estabelece procedimento padronizado para a efetivação dos pedidos de portabilidade, com nível adequado de segurança contra fraudes, até a implantação e a efetiva operação de procedimentos sistêmicos que unifiquem, em nível nacional, o cadastro de usuários pré-pagos.
Enquanto as empresas não criam esse cadastro único, a Anatel estabeleceu que caso haja inconsistência entre as informações que estão na base de dados da operadora doadora e as apresentados pelo usuário à prestadora receptora, o usuário poderá fazer uma "atualização cadastral" pessoalmente na operadora receptora. Informações conflituosas de usuários pré-pagos hoje respondem por cerca de 6% dos pedidos de portabilidade que não tiveram sucesso, segundo a Anatel.

O problema tem várias causas. Entre elas, estão o comércio informal de aparelhos e números do SMP, e as compras de aparelhos vinculados ao plano pré-pago dados como presentes que são mantidos em nome do comprador, quando deveriam ser transferidos para o nome do usuário.