Para Claro e Sindisat, a definição sobre 3,5 GHZ no Brasil deve ocorrer após decisões internacionais

Em sua manifestação na Consulta Pública sobre a destinação da faixa de 3,5 GHz e seu regulamento de condições de uso, a Claro destaca que a Anatel deve aguardar as definições internacionais, como o CITEL 2019, para alinhar ao grupo suas expectativas e características da faixa. A Claro pertence ao mesmo grupo da StarOne, braço da Embratel para operações de satélites. A StarOne é uma das principais empresas exploradoras da banda C em satélite, justamente nos serviços de TVRO, onde existe o maior risco de interferências com outros usos da faixa de 3,5 GHz.

Em um de seus argumentos, a prestadora declara que os desenvolvedores da nova tecnologia 5G, cuja faixa 3,5 GHz vem sendo analisada para ser a principal na recepção desta tecnologia, continuam aprimorando os seus protótipos, sugerindo que os primeiros modelos de dispositivos sejam lançados no final de 2019 e 2020 para os usuários, "demonstrando que ainda há a necessidade de aguardamos estes dispositivos para vermos o real impacto deles na convivência harmônica com os demais existentes na própria faixa e nas adjacentes". A agência, no entanto, publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira, 9 acórdão em que ratifica o final da Consulta.

A prestadora também argumenta que "houve grandes esforços das operadoras e dos setores em responder à Tomada de Subsídios para as faixas 2,3 GHz e 3,5 GHz (Consulta Pública 29/2018), que se correlaciona diretamente com essa presente Consulta Pública. Ambas possuem o mesmo prazo final de entrega de suas contribuições à agência, o que no entender da Claro se tivessem timing diferenciados seria mais adequado".

A prestadora também ressalta a preocupação sobre "a possível antecipação de um leilão desta faixa, sem que haja o devido planejamento de ampliação de rede e maturidade da indústria de equipamentos e dispositivos do 5G. A aceleração deste processo pode trazer um efeito reverso, negativo, ao setor, pois tal tecnologia, sinalizada como a de ser adotada na faixa (5G), requererá um grande volume de investimento dada sua necessidade de um redesenho da infraestrutura das operadoras de telecomunicações (maior número de small cells, ampliação das estações bases, etc), para o seu pleno funcionamento."

A operadora também argumenta que "os estudos na faixa avaliando a convivência entre os sistemas: IMT e a TVRO, estão sendo feitos pela Anatel neste presente momento , com o propósito de encontrar uma forma de convivência harmônica entre ambos, fato que deveria ser pautado nesta revisão de regulamento e que, por descasamento ao cronograma proposto pela própria Agência, pode prejudicar as contribuições a este Regulamento. Deste estudo poderemos ter a visualização correta dos resultados que são essenciais para várias definições, tais como: definição de canalização, formação de blocos/lotes, solução para a mitigação de interferência junto a TVRO na Banda C, entre outros".

Sindisat

Os argumentos da Claro encontram eco nas manifestações do Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat). A entidade, em seu comentário também destaca que a Anatel poderia promover uma outra Consulta Pública sobre o tema. O argumento é que "a preparação para os testes e os estudos de convivência entre os sistemas IMT e a TVRO está em pleno desenvolvimento neste presente momento em instalações de uma das operadoras, com o propósito de estudar o tema e fornecer subsídios para encontrar formas de convivência harmônica entre ambos. Mesmo diante disso, nesta revisão de regulamento a Agência optou por não prorrogar a Consulta Pública 43, o que lamentamos, pois os referidos testes trariam, certamente, valiosas informações  que seriam essenciais para o estabelecimento de definições relacionadas à mitigação das interferências".

O sindicato também reitera que "houve um grande engajamento de todos os atores interessados na recente Tomada de Subsídios para as faixas 2,3 GHz e 3,5 GHz (Consulta Pública 29/2018), cuja correlação com a presente Consulta Pública é inquestionável. Como essas CPs tiveram a mesma data-limite de entrega de contribuição, as contribuições da Tomada de Subsídios não foram consideradas na presente CP,  fazendo com que toda a energia e esforços dispendidos tenham sido em vão."

"Finalmente, cabe considerar a possível aceleração do leilão da faixa de 3,5 GHz. Entendemos que sua realização só deve ser considerada após as questões já levantadas na Tomada de Subsídios terem sido estudadas e equacionadas, em particular quanto às interferências em importante serviço considerado de integração nacional e às redes em banda C em funcionamento, ao mesmo tempo em que se aguarda uma maior e melhor maturidade da indústria de equipamentos do 5G. Acelerar esse processo pode trazer, inversamente, prejuízos econômicos e sociais".

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