Judicialização da desoneração da folha prejudicará a economia, diz Feninfra

Em comunicado divulgado na manhã desta terça-feira, 10, a Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Redes de Telecom e Informática (Feninfra) manifestou preocupação com a possibilidade do governo recorrer ao STF contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até o final de 2021.

A prorrogação da desoneração da folha foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia quatro de novembro, com a derrubada do veto presidencial que não a permitia. À Agência Senado, senadores governistas afirmaram que não está descartada a possibilidade de ingresso de uma ação no STF contra a decisão do legislativo.

Para a presidente da Feninfra, Vivien Mello Suruagy, a postura do governo em judicializar a questão "além de prejudicar a recuperação da economia e provocar mais desemprego, significaria um questionamento a uma votação dos parlamentares, representantes legítimos do povo e de toda a sociedade".

Reforçando a inconveniência da judicialização da matéria e de um eventual retrocesso na desoneração da folha, Suruagy salienta que a decisão aprovada pelo Congresso Nacional possibilitará a preservação dos empregos de 500 mil trabalhadores, que seriam demitidos, e a possibilidade da contratação de mais 520 mil pessoas, totalizando 1,02 milhão de postos de trabalho.

Recuperação econômica

"Essas são as principais consequências positivas da derrubada do veto à desoneração. A decisão do Congresso Nacional foi importante no sentido de contribuir para a recuperação da economia, pois os 17 setores contemplados representam parte expressiva do PIB e são geradores de mão de obra intensiva", afirmou Suruagy.

Ela diz ainda que a Feninfra representa aproximadamente 137 mil empresas, que empregam 2,2 milhões de trabalhadores. "Prevaleceu o bom senso na avaliação da matéria pelo Parlamento, pois a oneração da folha seria um ônus que causaria imensa dificuldade e provocaria um agravamento do desemprego, cujas taxas já são alarmantes no País. Porém, um retrocesso seria desastroso. Ademais, a eventual apreciação da matéria pelo STF, mesmo que se mantenha a derrubada ao veto, poderá impedir o planejamento das empresas para o próximo ano, o que também teria efeito negativo, afetando a necessária previsibilidade", afirmou a presidente da Feninfra.

A dirigente explica que a pandemia gerou um aumento da demanda por serviços de internet e TI, com milhões de pessoas trabalhando em home office e crescimento de compras, eventos e transações online, além das aulas remotas adotadas em todos os níveis do ensino público e privado. "Cresceram os serviços, mas também a inadimplência, criando-se um descompasso no custeio e fluxo de caixa das empresas do setor, que não teriam como arcar com os ônus relativos à oneração da folha", ponderou.

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