A Anatel convocou as operadoras de telefonia fixa interessadas em obter faixas de radiofreqüências destinadas ao serviço sem fio a se manifestarem até o dia 30 deste mês. A agência destinou as faixas de freqüência de 1.900 MHz a 1.910 MHz e de 1.980 MHz a 1.990 MHz exclusivamente para as empresas autorizadas (que prestam o serviço em regime privado). As outras faixas: de 1.895 MHz a 1.900 MHz, de 1.910 MHz a 1.920 MHz, e de 1.975 MHz a 1.980 MHz, podem ser outorgadas tanto às concessionárias quanto às autorizadas. As outorgas serão concedidas em nível municipal e em caráter exclusivo (está proibido o compartilhamento em um mesmo bloco de radiofreqüências). Se houver mais de um interessado na mesma faixa de freqüência, será necessário fazer licitação, conforme determina a regulamentação.
Manifestação
As empresas deverão se manifestar apresentando a lista dos municípios nos quais têm interesse, as faixas de freqüência que serão utilizadas em cada um dos municípios; cronograma de implantação do sistema indicando previsões de esgotamento de cada uma das radiofreqüências; e tecnologia que, em princípio, seria usada. O chamamento atinge todos os municípios dos Estados de Alagoas, Amapá, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe, e parcela dos Estados do Amazonas (área 92), Bahia (áreas 71, 75 e 77), Ceará (área 85), Espírito Santo (área 27), Maranhão (área 98), Minas Gerais (todas as áreas menos a 35 e 37), Pernambuco (área 81), Piauí (área 86), Rio de Janeiro (área 21), Rio Grande do Sul (área 51) e São Paulo (todas as áreas, menos a 18).
