Do ponto de vista técnico, a composição do edital de licitação da Banda H entrou na reta final em agosto, com a chegada do material no Conselho Diretor da Anatel. Mas, sob o prisma político, o leilão pode ser novamente colocado em espera ou ter suas diretrizes alteradas drasticamente. Na próxima semana está agendada uma reunião no Comitê Gestor de Políticas de Inclusão Digital (CGPID), órgão da Casa Civil responsável pelo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), para tratar, entre outros assuntos regulatórios, da venda da Banda H. E a possibilidade de fatiar a faixa para uso dos atuais operadores, e não mais reservá-la a um novo entrante (o chamado quinto player) voltou a ser uma alternativa no campo político.
Essa hipótese foi levantada, primeiramente, pelas próprias operadoras de telefonia móvel que insistem na necessidade de mais frequências para ampliar, de fato, a oferta de 3G no país. A tese foi descartada em princípio pela equipe técnica da Anatel, que interpreta o leilão da Banda H como uma espécie de segunda fase da licitação realizada em 2007, onde as demais faixas da terceira geração foram vendidas. Seguindo este raciocínio, o novo leilão seria destinado à entrada de um quinto competidor no mercado de telefonia móvel, como previsto nas regras que balizaram a disputa pública anterior, já que há um limite de espectro a cada um dos atuais operadores que seria ultrapassado com a faixa adicional agora à venda.
O problema é que o Ministério das Comunicações não está convencido de que o fomento ao quinto player está alinhado com as premissas do PNBL. O dilema está localizado em qual pilar a política pública de massificação da banda larga pretende se amparar: se na ampliação da competição (com um novo player) ou na universalização (com o fortalecimento dos agentes que já estão no mercado). À primeira vista, a universalização não se aplicaria no caso, uma vez que a comunicação móvel não é um serviço prestado em regime público, mas sim privado. Mas sinais contraditórios apresentados pelo comando do PNBL teriam estabelecido a controvérsia na expansão do 3G.
No anúncio oficial do PNBL, o material divulgado listava entre suas ações prioritárias "leilões de radiofrequência para a prestação de banda larga sem fio, com menor preço e custo de operação". A diretriz, dessa forma, estimularia o quinto player. Só que, mais recentemente, no segundo encontro do Fórum Brasil Conectado – núcleo de debates com a sociedade sobre o PNBL -, o CGPID apresentou uma nova ação frontalmente contrária à premissa anterior.
Na lista de Ações de Nível 1, consideradas prioritárias e em fase de implantação, o estabelecimento de "3G em todos os municípios" aparece em segundo lugar no rol das ações regulatórias necessárias para a consolidação do PNBL. E assim criou-se a confusão. Para o secretário de Telecomunicações do Minicom, Roberto Pinto Martins, se o foco é "universalizar" o 3G, a venda da Banda H deveria ter um alvo diferente da entrada do quinto player. "A Banda H pode ser a última chance de ampliar realmente a oferta de 3G. Mas se o edital estabelece grandes contrapartidas de expansão, talvez o poder competitivo do quinto player caia por terra. No fim, é uma questão de se definir o que se quer: se levar o 3G a todos os municípios ou aumentar a competição", explicou Roberto Pinto Martins a este noticiário.
O secretário levou o dilema ao CGPID, abrindo caminho para que o edital da Banda H possa ser revisto. O assunto foi debatido nesta sexta, 10, entre Casa Civil e Minicom e, na próxima semana, será a vez de a equipe do CGPID conversar com os conselheiros da Anatel. Segundo fontes da Casa Civil, a solução do impasse é prioritária, pois o governo continua interessado que o leilão seja feito ainda neste ano.
Mudanças à vista
Mesmo que o governo acabe mantendo a orientação política de procurar um quinto player, as conversas para a definição clara de qual é a linha da política pública do PNBL pode afetar a atual minuta do Edital de Licitação da Banda H. Isso porque o texto elaborado pela área técnica, ao qual esta reportagem teve acesso com exclusividade, é uma espécie de híbrido entre o estímulo à competição e à universalização, com contrapartidas intensas para o futuro vencedor.
Basicamente, a Anatel pretende estabelecer compromissos de abrangência muito semelhantes aos estipulados no último leilão do 3G, onde as empresas que já atuavam no mercado compraram faixas para a próxima geração de telefonia móvel. A obrigação central para o novo entrante é atender com o serviço móvel 100% dos municípios com mais de 100 mil habitantes em até 60 meses.
Ao ser informado da intenção de fixar uma contrapartida a um quinto competidor, que ainda não está no mercado, tão parecida com as estabelecidas no leilão anterior, o secretário de Telecomunicações do Minicom ficou surpreso. Para Roberto Martins, esse mecanismo não funciona. "Para atrair um quinto player, eu preciso reduzir as exigências, já que ele entra em desvantagem no mercado. Não dá para cobrar a expansão do 3G do quinto player. Não dá pra fazer as duas coisas ao mesmo tempo, ampliar competição e universalizar, nesse caso", analisa.
Divisão na Anatel
O assunto também é polêmico dentro da própria Anatel. Existiria uma divisão no Conselho Diretor sobre qual o melhor caminho para a venda das últimas frequências de 1,9 GHz e 2,1 GHz, onde a Banda H está inserida. A favor de um novo competidor estariam, na leitura da Casa Civil, os conselheiros Jarbas Valente (relator do processo), Antônio Bedran e Emília Ribeiro. O presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, e o conselheiro João Rezende, por sua vez, penderiam para a visão de que o caminho sinalizado no PNBL seria melhor atendido com um novo desenho do leilão.
Uma saída meio-termo pode acabar sendo escolhida para não atrasar o leilão. A tática consistiria em colocar à venda a Banda H com o desenho previsto desde o edital anterior, em um bloco de 10 MHz + 10 MHz, focando inicialmente no quinto player. Caso esse novo competidor não surgisse no leilão, o governo partiria o bloco em duas subfaixas de 5 MHz + 5 MHz, abrindo caminho para que os atuais players disputassem as frequências. Esse mecanismo é citado pela área técnica no processo como o destino lógico no caso de desinteresse pelo bloco completo.
Até o momento, nenhuma empresa pronunciou-se claramente como interessada na Banda H, mas sobram candidatos no balcão de apostas do setor. Nextel e GVT são as mais citadas como potenciais investidoras na Banda H. Antes de fechar acordo para entrar no controle da Oi, a Portugal Telecom também teria manifestado informalmente interesse no bloco. E até empresas menores, como a Sercomtel e a CTBC, vislumbrariam na Banda H uma oportunidade de ampliar seus negócios em outras áreas do país.
