Pedidos de outorgas para SCM somente serão feitos pela internet

A partir da próxima terça-feira, 17, os pedidos de outorgas para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) somente poderão ser feitos pela internet. A decisão foi anunciada nesta terça-feira, 10, pelo superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vitor Menezes, durante a apresentação do sistema que será usado para as solicitações. O objetivo é dar mais celeridade, transparência e eficiência ao processo, que hoje dura mais de 120 dias. A meta é aprovar a licença em dois dias.

Até o segundo semestre, Menezes pretende estar com os procedimentos de outorgas de todos os serviços informatizados no sistema Mosaico, comprado pela Anatel durante a Copa do Mundo, para agilizar as licenças de uso temporário de espectro. Atualmente, esses processos duram poucas horas para serem concluídos.

Para as licenças de SCM, o pré-requisito é o cadastramento do solicitante no SEI, sistema de gestão documental do governo federal. Além disso, os postulantes precisam estar com toda a documentação pronta para ser enviada pela internet. Caso contrário, o sistema não inicia o processo. "Porém, depois de iniciado, as análises por diferentes áreas duram poucos minutos", disse Menezes.

A demora maior se dá para a compensação bancária do boleto que precisa ser pago, mas há possibilidade de que, no futuro, esse documento autenticado pelo banco possa ser anexado ao processo, reduzindo ainda mais o tempo de tramitação.

Outra facilidade do sistema Mosaico é de que, ao digitar o CNPJ da empresa, o programa faz uma varredura no site da Receita Federal e recupera todas as informações da companhia. Menezes afirma que qualquer pendência encontrada é comunicada imediatamente ao solicitante por e-mail, que terá um prazo de até 15 dias para sanar. E esse prazo começa a contar assim que o empresário fizer o login no sistema para ter conhecimento da pendência. Todo a tramitação do processo pode ser acompanhado pelo interessado, a partir de qualquer computador.

Uma mesma pessoa pode solicitar a outorga por diversas empresas, como acontece até agora, desde que ela apresente a autorização de representação da companhia. Menezes disse que, atualmente, para evitar o deslocamento à Brasília, as pequenas empresas contratam consultores para representá-las. No futuro, a ideia é que as gerencias regionais ou unidades operacionais nos estados possam processar essas licenças, que hoje respondem por 70% do volume de trabalho da Superintendência.

Ainda nesta terça-feira, a Anatel promove um workshop aberto ao público que se interessar em aprender sobre o funcionamento do sistema.

Dispensa de licença

O superintendente de Outorga e Recursos à Prestação informou que, nos próximos dias, conclui a proposta final do regulamento que dispensa a necessidade de outorga para as empresas de SCM com menos de cinco mil acessos. O processo será enviado para o Conselho Diretor da agência, para votação.

Segundo Menezes, as operadoras de internet dispensadas da licença não precisarão usar o sistema apresentado hoje. Ele informou que será criado um espaço para cadastramento dessas empresas, caso a medida seja aprovada.