Após meses de negociação com as concessionárias de telefonia fixa, a equipe técnica da Anatel concluiu esta semana uma primeira proposta de alteração do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), que vigorará até 2014. E, à primeira vista, os argumentos apresentados pela Oi ao longo do debate parecem ter convencido a agência reguladora. A grande maioria dos pedidos feitos pela concessionária foi atendida pela proposta que já circula no Conselho Diretor. A questão das metas de backhaul, como já se sabia, ficou fora do PGMU, para ser negociadas como compromissos voluntários.
Um dos pontos mais sensíveis do novo PGMU deverá ser a liberação do uso da faixa de 450 MHz pelas concessionárias como forma de viabilizar a instalação de TUPs e acessos individuais no interior do país. Desde a primeira apresentação do PGMU à sociedade, as empresas contestaram a possibilidade de cumprir as metas rurais sem a liberação da faixa de 450 MHz, visada também pela Telebrás no contexto do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A ideia de expandir o serviço às áreas rurais chegou a ser abandonada no início do debate sobre as novas metas, mas agora retornou com força total.
Dívida rural
Prevalecendo essa hipótese, seria imposto às empresas apenas um "ônus regulatório", ou seja, a fixação de compromissos de atendimento sem a cobrança tradicional pelo uso da faixa de radiofrequência. O custo original para exploração da radiofrequência seria descontado na planilha de cálculo do próprio PGMU, equilibrando as contas das novas metas. Mas, ainda assim, as contas não fecham. Para completar a diferença de custo, a área técnica aponta como imprescindível o fim do recolhimento efetivo do "ônus da concessão".
A Anatel já decidiu no ano passado flexibilizar a cláusula do contrato de concessão que trata do ônus, permitindo que esse pagamento seja revertido para o financiamento das metas de universalização. Na prática, as empresas deixarão de recolher os 2% pagos bienalmente sobre seu faturamento bruto a título de manutenção da concessão. A desoneração, no entanto, entrará na planilha de custos do PGMU, equilibrando as contas.
Alternativas
Mesmo com o claro empenho da área técnica em viabilizar as metas rurais por meio do 450 MHz, a equipe sugeriu outras duas opções para que o Conselho Diretor possa deliberar qual o melhor caminho. A mais radical seria eliminar as novas obrigações de instalação de acessos individuais (telefones na casa dos consumidores) e postergar as exigências de instalação de Telefones de Uso Público (TUPs) nas regiões mais distantes. Neste contexto, a faixa de 450 MHz não seria usada, mas ainda assim o abatimento do ônus da concessão seria necessário para equilibrar as contas.
A terceira alternativa é assegurar que todas as metas rurais sejam custeadas com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Nessa hipótese, sequer o pagamento do ônus precisaria ser descontado. Apesar de parecer mais simples e econômico, o caminho de uso do Fust mostrou-se complicado na história da Anatel. Em tese, o fundo serviria exatamente para custear esse tipo de expansão dos serviços de telefonia, mas em uma década de existência pouco mais de 1% dos recursos foram de fato aplicados no setor. Na verdade, o Fust continua servindo, basicamente, para colaborar com o superávit primário do governo federal, já que não pode ser usado em outro setor que não o de telecomunicações.