Quem apostou que a negociação do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) colocaria fim a todas as dúvidas com relação à expansão dos serviços de telefonia até 2015 pode se surpreender. O "pré-informe" da área técnica da agência sobre o tema, como tem sido chamado o documento de mais de 100 páginas entregue ao conselho diretor e à procuradoria da agência como conclusão das negociações com as empresas sobre o PGMU III está longe de fechar completamente a discussão das obrigações. Um dos pontos que mais chama a atenção na conclusão do trabalho técnico é o indicativo de que a agência ainda terá que trabalhar muito para viabilizar o PGMU, mesmo após a sua publicação.
Segundo os técnicos, ao menos um novo regulamento deverá ser editado para esclarecer um importante grupo de metas: as obrigações de expansão na área rural. O documento tem sido chamado de Regulamento de Prestação do STFC fora da ATB. A ATB (Área de Tarifação Básica) é a mancha de prestação do serviço de telefonia fixa pelas concessionárias locais, onde vale a tabela tarifária fixada pela Anatel. Essas áreas são definidas pelas próprias empresas, homologadas pela Anatel, e costumam ter como referência as centrais telefônicas em funcionamento.
Em princípio, o novo regulamento funcionará como um orientador para o cumprimento das metas de instalação de orelhões pela Embratel, caso se confirme a transferência de parte das obrigações da Oi para a concessionária de longa distância. A proposta que prevalece até o momento na área técnica é que os orelhões localizados a mais de 30 km da ATB devem ser de responsabilidade da concessionária de longa distância. O novo regulamento também poderá trazer diretrizes sobre o atendimento na área rural por meio do uso da faixa de 450 MHz.
De qualquer forma, uma revisão no Regulamento do PGMU é dada como certa, dando um polimento às metas descritas de forma mais genérica no plano. O Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 450 MHz a 470 MHz foi revisado no fim do ano passado, permitindo que a telefonia fixa, móvel e o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) sejam oferecidos nessa fatia de espectro. Assim, a possibilidade de uma nova mudança no documento está descartada por ora. O regulamento em vigor, inclusive, apresenta de forma clara a intenção de uso da faixa para a inclusão digital "particularmente em áreas rurais", tornando desnecessária uma nova reforma.
Banda larga em 450 MHz
Um dos pontos mais importantes dessa reforma regulatória que a Anatel pretende fazer para sustentar o PGMU é o esclarecimento de que a operação das concessionárias irá bem mais longe do que a mera entrega de voz nas áreas rurais. Apesar de o PGMU ser um documento voltado para a universalização apenas da telefonia fixa – único serviço prestado hoje no regime público – a filosofia de aproveitar o caminho para estimular também a oferta de dados continua mais viva do que nunca.
A estratégia consiste em permitir que o 450 MHz seja utilizado para a oferta de pacotes, incluindo banda larga, pelos grupos econômicos das concessionárias. Assim, o PGMU pode até ficar restrito à expansão apenas dos serviços de voz, mas a futura regulamentação esclarecerá que a autoridade pública espera também a oferta de dados. A negociação do PGMU não está relacionada com essa filosofia apenas por abrir caminho ao atendimento fora das áreas urbanas. Na verdade, a viabilidade do próprio PGMU depende desse ajuste regulatório posterior.
O motivo é que a Anatel pretende considerar o uso eficiente do 450 MHz pelos grupos que controlam as concessionárias como elemento para equalizar as contas das novas metas. Em outras palavras, a receita potencial de exploração da faixa para a oferta de banda larga será considerada como ganho das concessionárias na hora de fechar as contas do PGMU, mesmo que essa oferta não seja compulsória dentro do plano.
A estratégia traçada pela Anatel ganha maior relevância considerando que as concessionárias têm argumentado ao longo dos últimos meses que a exploração do 450 MHz para atendimento rural não é economicamente sustentável. De fato, se for considerada apenas a oferta de telefonia fixa é possível que o retorno não cubra o investimento em expansão do atendimento. Mas a aposta da Anatel é que as contas são equalizadas quando se considera a exploração plena da faixa por múltiplos serviços, como a banda larga. "O uso do 450 MHz só fica viável se considerarmos outros serviços", assegura uma fonte da Anatel.
Repactuação de tarifas
Mas as mudanças não param por ai. Cresce a ideia de que a agência terá que fazer uma repactuação tarifária para garantir o grand finale da negociação do PGMU. Essa equalização das tarifas não está exposta na documentação preparada pela área técnica para debate no Conselho Diretor, mas é dada como uma tendência quase irremediável pelos técnicos.
É preciso construir – ou, ao menos, rever – um plano de tarifas para sustentar os serviços que serão prestados na expansão para as áreas rurais. Além disso, eventuais saldos negativos da implementação das novas metas que não forem sustentados por fontes declaradas de financiamento (como o fim do recolhimento do ônus da concessão) acabarão desaguando nas tarifas cobradas dos demais consumidores. Mas são as contas positivas da Telefônica que podem ter uma influência mais forte na equalização dos valores.
Ao longo da negociação do PGMU, os holofotes ficaram sobre a Oi, por ser a maior concessionária e, por isso, ter o maior desequilíbrio nas contas das novas metas. Mas o setor possui um exemplo do extremo oposto a esta situação. A Telefônica, desde a troca das metas realizada em 2008, está com um suposto saldo positivo em suas contas de universalização. Ou seja, a concessionária economizou mais com a troca das metas do que gastou com a expansão da rede e dos serviços compulsoriamente. Agora, no novo PGMU, é possível que a empresa saia novamente com as contas a seu favor.
Um meio de resolver definitivamente a situação é rever as tarifas da Telefônica. Os técnicos evitam assegurar que o preço do telefone em São Paulo pode cair após a edição das novas metas, mas ao que tudo indica, a agência não possui outra saída no momento para compensar a sociedade pelo saldo positivo da concessionária.
