Nova estrutura interna da agência entra em consulta

Com alguns meses de atraso (a proposta inicial era entrar 2005 com o novo modelo em funcionamento), a Anatel está colocando em consulta pública as mudanças no seu regimento interno para viabilizar uma nova estrutura de gestão. Como já havia sido anunciado, a administração não mais será feita por serviços, mas por processos na linha da organização que facilite a convergência. Para viabilizar o modelo, serão criadas dez superintendências e eliminado um nível gerencial (de três para dois). De acordo com o conselheiro José Leite Pereira, as mudanças têm ainda o objetivo de centralizar em uma única superintendência a discussão sobre as propostas de alterações normativas; viabilizar a existência de planejamento estratégico (objetivos), tático (propostas) e operacional (planos anuais); reduzir o número de PADOs, os procedimentos de apuração por descumprimento de obrigações, que somente poderão ser abertos por superintendências (e não mais pela fiscalização) e terão seu acompanhamento centralizados em uma única instância; e a criação das figuras da ?averiguação preliminar? e do ?termo de ajuste de conduta?.

Etapas e prazos

A consulta pública vai até o dia 2 de março para contribuições em papel e 6 de março para contribuições através do sistema eletrônico da Anatel.

Até o final de março, a agência pretende dar início ao processo de mudanças. Numa primeira etapa, reduzirá as atribuições das atuais superintendências de serviços (regime público, regime privado e de serviços de comunicação eletrônica de massas), reforçando em cada uma delas três gerências (de habilitação, de cumprimento de obrigações e de relacionamento com as prestadoras). Na segunda etapa das mudanças (em não mais que 180 dias após a primeira) estas gerências serão transformadas em superintendências. De acordo com José Leite Pereira, no momento, o departamento de recursos humanos da agência está trabalhando na seleção dos ?candidatos? a superintendente, através de entrevistas e questionários para obter os nomes ideais para cada uma das funções. Ainda de acordo com Leite, os nomes dos novos superintendentes (a decisão será do conselho diretor) somente serão revelados no momento em que se efetivar a mudança.

Estrutura

No final, as superintendências da Anatel serão:

1) Gestão e modelo regulatório – responsável pelas alterações de regulamentação de todos os serviços.
2) Gestão econômica – responsável por tarifas, custos e preços de todos os serviços.
3) Habilitação – responsável pelas outorgas dos serviços.
4) Controle de obrigações – onde serão gerenciados os processos administrativos e as obrigações das empresas.
5) Relações com prestadoras – que cuidará do relacionamento entre empresas, interconexão, arbitragem etc.
6) Defesa dos direitos do usuário – que cuida dos interesses do consumidor.
7) Recursos escassos – responsável por radiofreqüência, numeração e posições orbitais.
8) Fiscalização – responsável pela interface com escritórios regionais e fiscaliza serviços.
9) Gestão interna – responsáel pela estrutura de TI da Anatel.
10) Administração e finanças – responsável pela administração interna da agência.