Incentivos do programa de desenvolvimento de semicondutores valerão até 2026

Foto: Pixabay

A partir de hoje, os benefícios do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) valerão até 2026. A prorrogação dos benefícios foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 10.

O programa prevê incentivos fiscais, com redução a zero das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP); da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente na importação ou na saída do estabelecimento industrial ou equiparado quando a importação ou a aquisição no mercado interno for efetuada por pessoa jurídica beneficiária do Padis.

Dentre os produtos beneficiados pelo programa, estão os insumos e equipamentos dedicados e destinados à fabricação de componentes ou dispositivos eletrônicos semicondutores e fabricados conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Ministério da Economia e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

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Mais benefícios

Na tentativa de garantir mais benefícios para os projetos aprovados no Padis, tramita na Câmara dos Deputados o PL 3.042./2021, que prevê a prorrogação dos benefícios do programa até dezembro de 2029. O texto já foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e agora aguarda apreciação do Senado Federal.

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