A Ofcom, órgão regulador da comunicação e das telecomunicações do Reino Unido, pôs em consulta pública nesta segunda, 10, seu plano de trabalho para 2011, com as intenções da agência para o período de abril de 2011 a março de 2012.
A agência define como prioridade promover a competição, principalmente nos serviços de TV por assinatura e banda larga. Também quer promover o uso eficiente de ativos públicos, notadamente o espectro de frequências, já leiloando as porções de espectro que serão usadas nos Jogos Olímpicos de Londres (2012), e também a numeração.
Na área de pay-TV, as ações devem seguir na linha já adotada com a quebra de exclusividade imposta à BSkYB em março de 2010, quando a Ofcom obrigou a operadora a oferecer seus canais de esportes a outros operadores, a preços tabelados.
Um dos focos da agência são a faixas que estão sendo liberadas com o desligamento das transmissões de TV analógicas (switch-off).
São faixas divididas em duas bandas, apropriadas segundo a Ofcom para serviços de broadcast e banda larga wireless. São uma banda inferior, de 550 MHz a 606 MHz, e uma superior, que está sendo alinhada com a limpeza feita em outros países europeus. Isto criará, segundo a agência, um bloco de 72 MHz harmonizado por toda a Europa na faixa de 790 MHz a 863 MHz.
É interessante notar algumas das premissas da agência britânica sobre como deve ser a alocação de espectro daqui em diante.
No documento Spectrum Framework Review esta visão está detalhada da seguinte forma: 1) O uso do espectro deve ser o mais livre possível de restrições de tecnologia e usos; 2) Deve ser simples e transparente para os licenciados a troca de propriedade e uso do espectro; e 3) Os direitos dos usuários do espectro devem ser definidos claramente e os usuários devem ser assegurados de que estes direitos não serão mudados sem uma boa causa.
Os objetivos gerais da regulamentação proposta pela Ofcom partem de alguns princípios, explicitados na consulta pública, que devem orientar a política britânica de comunicações e telecom no período 2011 – 2015. Segundo a agência, a evolução tecnológica e a convergência requerem uma regulação prévia, para garantir a competição no mercado. A Ofcom cita como importante uma política de alocação eficiente de recursos finitos, como espectro e numeração.
A agência também reconhece a importância de apoiar a proteção de conteúdos, embora admita que "a convergência torna a tarefa de regular o conteúdo mais desafiadora".
O grande problema é que com a crise financeira no país, a agência terá que enfrentar os desafios regulatórios ao mesmo tempo em que busca reduzir 28,2% de seus gastos até 2015.
O texto completo da consulta pública encontra-se em stakeholders.ofcom.org.uk/binaries/consultations/draftap1112/summary/ap201112.pdf
