A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, emendas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Ao todo, foram aprovados R$ 3,6 bilhões para projetos e iniciativas focadas em tecnologia e inclusão digital. A reunião foi comandada pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
Os parlamentares que integram o colegiado enviaram 24 emendas, que foram sistematizadas em quatro. Esta é a quantidade que cada comissão da Câmara pode sugerir, enquanto colegiado, à LOA.
A primeira emenda prevê R$ 800 milhões para formação, capacitação e fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico. A segunda emenda aprovada prevê R$ 1,6 bilhão para fomento à pesquisa e desenvolvimento voltados para inovação, tecnologias digitais e processo produtivo.
A terceira emenda garante o valor de R$ 400 milhões para projetos e iniciativas nacionais de inclusão digital. Por fim, a quarta emenda reserva outros R$ 800 milhões para fomento a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico nacional. Segundo Lippi, essas são as prioridades estratégicas para o Brasil no próximo ano.
O relator do orçamento de 2023 (PLN 32/2022) é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Após as eleições, a equipe do presidente eleito Lula iniciou conversas com o Congresso para saber a real situação da proposta orçamentária e verificou que haviam algumas áreas com orçamento diminuto, especialmente as voltadas para programas sociais, como merenda escolar e auxílio-Brasil.
Atualmente, está em discussão com a equipe de transição a aprovação de uma proposta de emenda constitucional – chamada de PEC da Transição – para sanar alguns dos buracos detectados na proposta enviado pelo governo Jair Bolsonaro. Especula-se que os valores autorizados pela PEC girarão em torno de R$ 130 bilhões.
