A Anatel negou um pedido das operadoras Claro, TIM e Vivo que solicitava efeito suspensivo das diretrizes para a Rede Móvel Privativa de Comunicação do governo federal. A negativa ao recurso administrativo das teles consta em despacho assinado pela presidência da Anatel na última sexta-feira, 6.
O trio de operadoras nacionais solicitava o efeito suspensivo por entender que as regras aprovadas em setembro pelo Gaispi (grupo que supervisiona os compromissos do leilão do 5G associados à faixa de 3,5 GHz) não estariam observando as características e especificações constantes no edital do leilão.
Para as empresas, o cenário resultaria em uma falta de garantia de que as especificações não implicarão em aumento de custos para a execução do projeto da rede privativa, em razão do escopo planejado pelo governo.
Contudo, para o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, não foram trazidas pelo recurso administrativo "razões de fato e de direito capazes de configurar todos os requisitos necessários à concessão do efeito suspensivo almejado". "A decisão guerreada foi devidamente motivada, estando calcada nos instrumentos normativos editados por esta Agência", aponta o despacho.
A rede privativa
A Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal está prevista no Edital do 5G e no decreto de Políticas Públicas de Telecomunicações. Ela é composta por segmentos de rede móvel e rede fixa e solução de criptografia. O Leilão do 5G previu cerca de R$ 1 bilhão para custear a construção da infraestrutura.
No projeto de rede móvel, foi definido que a estrutura será implantada no Distrito Federal e, posteriormente, expandida para todo o território nacional. No DF, a rede vai atender segurança pública, defesa, serviços de emergência, resposta a desastres e outras atribuições críticas de estado, inclusive aquelas exercidas por entes federativos, bem como órgãos públicos federais.
A rede vai utilizar a tecnologia LTE Release 16 (a versão mais avançada do 4G) e oferecer aos usuários serviços como: chamada de vídeo, streaming de áudio e vídeo, serviços baseados em geolocalização, serviços de multimídia em broadcast e multicast, interconexão com redes comerciais, chamadas em roaming, chamada em conferência, chamadas de emergência e alertas de emergência sem fio, destacou o Ministério das Comunicações (MCom) ao abordar as diretrizes aprovadas pelo Gaispi em setembro
