Anatel ainda não definiu valores e condições da concessão de STFC em futuro edital do serviço

A Anatel está em processo de discussão do edital que norteará as regras de concessão do serviço de telefonia, que se encerram no ano de 2025. Mas segundo o conselheiro da Artur Coimbra, ainda não há valores definidos de quanto essa concessão poderá custar a um eventual novo concessionário, nem as condições para a exploração do STFC.

O conselho diretor da agência aprovou, para as atuais concessionárias, o valor de referência de R$ 22 bilhões, pelo menos considerando os dados até abril deste ano, como saldo das adaptações das concessões de telefonia fixa para o regime de autorização.

Coimbra afirmou que apesar de não ter ainda valores definidos, há sim um principio que norteará o edital, que será o de combinar a importância do serviço para a sociedade com uma atratividade econômica para o mercado. "Agora não tenho adiantar muita coisa mais do que isso. Mas tem cenários possíveis. O fato é que terá um novo edital e talvez daqui a algumas semanas, eu possa falar algo mais. No momento, estamos em brainstorm", disse Coimbra em um evento no Ciclo de Palestras do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB sobre "Experiência regulatória", que aconteceu nesta sexta-feira, 9. Ele destacou na sua apresentação que o STFC vem perdendo relevância, com apenas 1% da base dependente exclusivamente desse serviço para se manter conectada.

Análise

A Anatel, ao definir valores e condições para uma futura concessão, terá não apenas que ser razoável com relação à atratividade do serviço, mas também comas próprias contas feitas para justificar o saldo da adaptação das atuais concessionárias para o regime privado baseado em autorizações. Essa conta, de cerca de R$ 22 bilhões, refletem, segundo a metodologia da agência, as despesas que as concessionárias deixariam de ter com o pagamento bienal, mais os benefícios de um regime sem tantas obrigações mais o cálculo dos bens reversíveis.

Caso as condições para uma futura concessionária sejam mais atraentes, a Anatel corre o risco de ou dar munição para que as atuais concessionárias questionem os cálculos sobre o valor da adaptação ou, no limite, ver as atuais concessionárias esperarem o final dos seus contratos para então voltarem a pleitear, via leilão, um novo contrato, mas em condições mais favoráveis. (Colaborou Samuel Possebon)