Chegou ao fim nesta quarta-feira, 9, a participação de Gilberto Alves na Anatel. A exoneração, a pedido, do superintendente de Serviços Públicos foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União assim como a nomeação de Fernando Pádua, gerente-geral de Outorgas, Acompanhamento e Controle de Obrigações Contratuais, no comando interino da área destinada ao monitoramento dos serviços prestados em regime público.
Alves compunha os quadros da Anatel desde sua criação e exerceu, antes de assumir a chefia permanente da Superintendência de Serviços Públicos (SPB), cargos como o de gerente-geral de Qualidade e de gerente-geral de Certificação e Engenharia de Espectro. Formado em engenharia elétrica pela Universidade de Brasília, o ex-superintendente atuou em empresas do setor como o CPqD e a antiga Telebrás.
Gilberto Alves deixa a Anatel após os problemas gerados com a expedição do estudo de impacto econômico das sanções da agência, que deram origem a informes questionando a razoabilidade das multas aplicadas. O estudo foi produzido pela SPB e deu início a diversos questionamentos sobre os efeitos nocivos para a própria agência que o material poderia causar, uma vez que a Anatel teria criado uma prova contra si mesma para a cobrança das penalidades.
Na mesma edição do Diário Oficial da União, a Anatel publicou sua decisão de retirar os informes dos Procedimentos de Apuração por Descumprimento de Obrigações (Pados), onde foram anexados sem o aval do Conselho Diretor. O despacho publicado também resolve "não aprovar" os estudos contidos nos informes. Com isso, os atos praticados que usaram o estudo como argumento também devem perder a validade. Atualmente, os mais de 200 Pados com o informe anexado estão com efeito suspensivo, concedido pelo comando da agência com base nos informes.
