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Governança da EAF, que vai implementar políticas do 5G, preocupa TCU e empresas

A complexidade do modelo de gestão da Empresa Administradora da Faixa (EAF) preocupa as operadoras de telecomunicações e o Tribunal de Contas da União. A EAF será a responsável pela operacionalização de algumas das principais obrigações impostas aos futuros compradores da faixa de 3,5 GHz no leilão de 5G: a distribuição e instalação de kits de banda Ku para todos os usuários de banda C inscritos no Cadastro Único; a instalação de filtros nas antenas de banda C profissionais e liberação do espectro de 3,625 GHz a 3,700 GHz ; a implementação da construção da rede sub-fluvial do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS); e a rede privativa do governo. Em evento realizado pelo Tribunal de Contas da União esta semana, a governança da EAF foi um dos pontos de preocupação dos técnicos do tribunal. eles também questionaram a Anatel sobre como será a responsabilização da EAF caso ela não consiga cumprir as obrigações.

O conselheiro da Anatel Moisés Moreira, que hoje preside o Gired (Grupo Gestor da Implantação da TV Digital), lembrou da experiência bem sucedida da EAD (que cuidou da distribuição de kits de TV digital) mas admitiu que a EAF terá um escopo mais amplo. Segundo fontes que ouviram as apresentações, Moreira afirmou que a Anatel terá que acompanhar de maneira diligente a constituição da EAF ainda na fase de composição da entidade e de elaboração de seu regimento interno. Mas não vê necessidade de uma regulamentação adicional sobre o tema para estabelecer responsabilidades e sanções. 

Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis, também mostrou preocupação com a governança da entidade. Ele disse que as empresas vencedoras do leilão não poderão ser punidas caso a EAF fique impossibilitada de cumprir as políticas públicas por problemas decorrentes de terceiros. Esta questão já havia sido colocada no Seminário Políticas de Telecomunicações, organizado por TELETIME no começo do ano, antes da definição dos termos finais do edital.

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