Anatel divulga vencedores de lotes leilão de pequenos provedores

Anatrel
Fachada Anatel

Comissão Especial de Licitação (CEL) da Anatel, responsável pela condução do leilão nº 002 de 2015, publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 08/03, decisão que adjudicou 2.133 lotes a prestadores de pequeno porte de Internet. A decisão da Comissão aconteceu após julgamento de recursos administrativos pelo Conselho Diretor da agência.\De acordo com a Anatel, somente com relação a esses lotes, a previsão de arrecadação é de R$ 27.028.563,11, totalizando R$ 54.482.651,56, referentes aos Lotes do Tipo C, destinados a pequenos provedores que desejam usar espectro licenciado, oferecendo os serviços à população local. Essas empresas adquiriram frequências na faixa de 2.500 MHz.

A agência explica que houve aumento do número de lotes adjudicados, que ocorreu por dois motivos: o primeiro foi o julgamento de recursos administrativos sobre a classificação de mais de 100 empresas, que estavam com os processos suspensos; e o segundo fator foi a adoção de entendimento do Conselho Diretor que permitiu à Comissão rever uma série de desclassificações anteriores.

Com a nova posição, que teve base em parecer da Procuradoria Federal Especializada (PFE), sobre questões envolvendo datas de inscrições e entrega de declarações, a Comissão adjudicou 2.133 lotes, distribuindo-os em 1.374 municípios. 

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