MP 164 vai onerar longa distância internacional, alerta Abetel

A cobrança de PIS/Cofins (9,25%) sobre a importação de bens e serviços pode aumentar os custos da prestação de serviços de longa distância internacional, mo alerta a Associação Brasileira de Estudos Tributários das Empresas de Telecomunicações (Abetel). O presidente da entidade, Fernando Ceylão, esteve reunido na última sexta, dia 9, com o deputado federal Jorge Bittar (PT/RJ) para demonstrar o impacto a ser causado pela aplicação da taxa, de acordo com a Medida Provisória 164, de 29 de janeiro último, instituída com o objetivo de garantir competitividade dos bens e serviços originados no Brasil, que já pagam o PIS/Cofins, com os importados. A regra não faz sentido nas chamadas de longa distância internacional, segundo ele, porque uma operadora brasileira obrigatoriamente tem de contratar o serviço de uma operadora em outro país para completar a chamada em seu destino. Segundo a Abetel, o deputado prometeu estudar o assunto.

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