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Presidente da ANPD cobra concurso público e autonomia financeira do órgão

Mario Agra / Câmara dos Deputados

Em audiência pública que aconteceu na última terça-feira, 7, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, foi enfático ao defender a realização de um concurso público e mais autonomia financeira do órgão.

Segundo Ortunho, a ANPD sofre com uma limitação de pessoal, o que ocasiona atrasos nas análises dos casos de vazamentos de dados e processos administrativos. Atualmente, a autoridade é composta por 120 servidores requisitados de outros órgãos. “Contando com o pessoal da limpeza, secretariado, recepção e estagiários, a agência tem ao todo 152 funcionários. Porém, a divisão de fiscalização, por exemplo, tem apenas 5 funcionários, e a de tratamento de comunicados de incidentes de segurança, também apenas 5 pessoas”, afirmou o presidente da ANPD.

O diretor-presidente da ANPD também reforçou a necessidade do órgão ter uma carreira própria, como as agências reguladores possuem. “O governo precisa olhar a ANPD e ver a necessidade de uma carreira própria, de um fortalecimento, de um concurso público, para que esta atividade que nós já fazemos possa ser feita de forma mais repetitiva. Ou seja, não só uma sanção a cada mês, mas 10, 20, tantas quantas forem necessárias, diante das demandas que nós recebemos”, afirmou.

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Ele informou que já propôs concurso público com 213 vagas para o órgão, mas que aguarda aprovação do Ministério da Justiça. Também está pendente de aprovação a autorização para que a agência possa contratar pessoal terceirizado.

Autonomia

Além do concurso público, Waldemar Ortunho também defendeu a necessidade de o órgão ter mais orçamento, que hoje é pequeno, e autonomia plena para os gastos. O processo que a transforma em uma autarquia especial, o que lhe dará autonomia administrativa e financeira, precisa ser concluído, defendeu o presidente da ANPD.

Sanções

Waldemar Ortunho informou na audiência pública que até o momento, a ANPD aplicou apenas três sanções, sendo duas em órgãos públicos e uma em uma empresa privada no Rio Grande do Sul. Nenhuma dessas sanções se deu por vazamento de dados. 

Já o deputado Caio Vianna (PSD-RJ), autor do requerimento da audiência pública, questionou o órgão sobre o vazamento de dados do aplicativo do Ministério da Saúde ConectSUS.

O presidente da ANPD informou que atualmente, há 13 processos de fiscalização em curso e nove processos administrativos sancionadores. Um dos casos que estão sendo apurados é justamente o vazamento de dados dos usuários do aplicativo ConectSUS. “Desde a sua criação a ANPD já recebeu 768 comunicações de incidentes de segurança”, informou Ortunho. A ANPD já publicou sete guias orientativos e três resoluções. 

Gonçalves também explicou que a agência prioriza os incidentes que abrangem dados sensíveis, como os de crianças e adolescentes e aqueles que exponham o titular dos dados a fraudes.

Além disso, são priorizadas os incidentes recorrentes com mesma empresa ou órgão público e aqueles em que a principal atividade do controlador afetado envolva tratamento de dados de alto risco. 

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