Rodrigo Pacheco poderá devolver MP das redes sociais

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A interlocutores do governo e líderes partidários, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sinalizou que poderá devolver a Medida Provisória 1.068/2021, que altera o Marco Civil da Internet e cria novas regras de moderação de conteúdos nas redes sociais. Ainda não há certeza da decisão do presidente do Senado. Se de fato a devolução acontecer, esta será a quinta MP devolvida pelo Congresso Nacional desde a redemocratização do Brasil.

Segundo apurou este noticiário, não há nada descrito sobre devolução de Medidas Provisória pelo presidente do Congresso, como um prazo estipulado, por exemplo. Segundo assessores parlamentares ouvidos pelo TELETIME, os raros casos em que isso aconteceu, a devolução ocorreu após o nono dia de edição do texto.

Caso Rodrigo Pacheco resolva devolver este texto, está será também a segunda ocorrência durante o governo Jair Bolsonaro. A primeira foi medida provisória que dava poder ao ministro da Educação para nomear reitores de instituições federais. Na época, o presidente da casa era o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). No caso da atual MP, seria um Ato Declaratório do próprio Pacheco, como fez Alcolumbre.

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Fontes do Senado que estão acompanhando o tema ainda mantém dúvidas se realmente Rodrigo Pacheco devolverá o texto. "Não é o perfil dele ter essa postura", apontaram.

Uma primeira análise feita pela equipe jurídica do Senado sobre o texto da MP sinaliza que a proposta editada pelo Presidente da República pode ensejar um aumento de práticas criminais, especialmente a ampla circulação de desinformação nas redes sociais. Desde a sua publicação, o texto tem causada polêmica. Senadores e deputados têm se manifestado contra a proposta, argumentando que mais que do soluções, a MP 1.068/2021 pode aumentar a circulação de conteúdos desinformativos.

A Coalizão Direitos na Rede (CDR), em nota divulgada nesta segunda-feira, 6, apontou os problemas e riscos que a Medida Provisória nº 1068/2021 traz para o debate público e para o aumento de circulação de desinformação (fake news). Ainda na segunda, líderes da oposição ao governo no parlamento enviaram ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-PR), ofício pedindo a devolução da Medida Provisória 1.068/2021, que altera regras de moderação de conteúdo no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Nesta quarta-feira, 8, o Partido Novo, o PT, o Solidariedade, O PSB e o PSDB apresentaram ações diretas de inconstitucionalidade contra a MP. As legendas se somam ao argumento de que o texto publicado por Bolsonaro nesta segunda é inconstitucional.

Sanções

A MP 1.068/2021 revoga o art. 12 do Marco Civil da Internet (MCI) e cria novas sanções. Dentre elas, a que prevê que redes sociais poderão ser penalizadas com multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no País em seu último exercício, "excluídos os tributos, considerados a condição econômica do infrator e o princípio da proporcionalidade entre a gravidade da falta e a intensidade da sanção". O escritório ou representação no Brasil responde solidariamente em caso de empresas baseadas no exterior.

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