Prestadores de pequeno porte (PPPs) integrantes da Associação Neo defenderam nesta quarta-feira, 8, os resultados da política de assimetrias regulatórias na banda larga. Eles também indicaram necessidade de medidas similares no segmento móvel, garantindo tratamento diferenciado na comparação com as grandes teles.

O tema esteve em discussão durante o primeiro dia de evento de 25 anos da Neo, que reúne mais de 200 provedores pelo País. Presidente do conselho de administração da entidade e CEO da Unifique, Fabiano Busnardo questionou na ocasião o que chamou de "recentes ataques" ao conceito das assimetrias, bastante questionado pelas empresas de maior porte.

"Há movimento em curso para frear competição que as PPPs representam. As forças da concentração são muito maiores do que pensávamos, mas não vamos medir esforços para consolidar a competição da banda larga fixa", afirmou Busnardo.

Ainda segundo ele, as regionais também teriam potencial para melhorar o cenário competitivo na cadeia móvel. Em menção à consolidação atravessada pelo segmento (que culminou na venda da Oi Móvel para TIM, Claro e Vivo), o presidente do conselho da Neo destacou cenário de "preços subindo, margens aumentando e investimento diminuindo" entre as operadoras de telefonia celular.

Ao mesmo tempo, a indisponibilidade de sinal e preços seriam problemas ainda presentes para os consumidores, muitas vezes obrigados a se tornar "caçadores de Wi-Fi", em suas palavras. "Se tivermos condições – não vantagens competitivas, mas o direito de competir -, acho que esse mercado vai passar pela mesma revolução [da banda larga]", defendeu Busnardo.

Legado

Para a Neo, as assimetrias que garantem regras mais brandas para as PPPs foram diretamente responsáveis pelas mudanças na oferta de banda larga no Brasil. Segundo dados trazidos pela entidade, a penetração de Internet nos lares passou de 27% para 84% entre 2011 e 2023. No mesmo período, os acessos que eram 79% detidos por grandes grupos passaram para 51% nas mãos das PPPs.

"São resultados incontestáveis", afirmou Busnardo, citando o Brasil como mercado de banda larga "mais aberto do mundo". "Mesmo que um operador tenha 60% de uma cidade pequena, porque apenas ele teve interesse de atender aquela comunidade, não se pode criar mecanismos para punir e enfraquecer essa empresa".

Ex-conselheiro da Anatel e ex-senador que hoje presta consultoria para as PPPs, Aníbal Diniz trouxe dados no mesmo sentido. Segundo ele, as pequenas são líderes em 85% dos municípios com menos de 30 mil habitantes, em 82% daqueles com 30 mil a 100 mil e em metade das cidades onde há de 100 mil a 500 mil pessoas. "As gigantes só ganham nos municípios com população superior a 500 mil", afirmou.

"Elas optaram por estar em grandes cidades e os pequenos não podem ser penalizados por levarem conectividade para as mais distantes", seguiu Diniz – para quem o sucesso dos provedores é uma mistura do empreendedorismo da classe e das regras mais brandas para o segmento delineadas pela Anatel (na época, sob sua relatoria).

No debate também houve críticas à leitura das teles de que as assimetrias estariam transformando o consumidor das PPPs em um consumidor de "segunda classe", por ter menos direitos. CEO da Vero – outro dos principais provedores do País -, Fabiano Ferreira mencionou resultados da pesquisa de satisfação de clientes da Anatel, onde o agrupamento de pequenas estaria se destacado nacional e regionalmente.

O mesmo valeria em ferramentas como o Reclame Aqui, aponta Ferreira. "Entre as melhores [avaliadas do setor], a enorme maioria são PPPs", afirmou o CEO da Vero.

Já Renato Paschoareli, vice-presidente de estratégia e regulatório na Algar, afirmou que algumas obrigações das quais as pequenas estão liberadas são assumidas de forma voluntária – como a presença de lojas próprias, hoje consideradas por algumas PPPs como um diferencial competitivo.

O executivo da Algar também fez um paralelo com a escala dos regionais na comparação com os grandes grupos. "A soma de todos os provedores não dá metade dos acessos totais da TIM", afirmou, usando como referência os clientes móveis da operadora, e não apenas os de banda larga fixa.

"Agora é necessário que o que ocorreu na fibra ocorra também na mobilidade", reforçou Paschoareli.

A visão da Anatel

Presente nos debates, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, reforçou que o foco das próximas medidas competitivas da agência é o mercado móvel. Ele também tranquilizou os provedores de que a política de assimetrias não será revista, mas apenas "aprimorada em certos pontos". Um deles poderia ser as regras de direitos do consumidor.

Conceito de PMS pode ter perdido sentido na banda larga, diz Baigorri

Por outro lado, Baigorri também mencionou avaliação própria de que as grandes operadoras poderiam ser liberadas do rótulo de empresas com poder de mercado significativo (PMS) na banda larga, justamente pela relevância atingida pelos pequenos no segmento. Isso liberaria as teles de algumas obrigações hoje existentes, como determinadas ofertas de atacado para rede fixa.

(O jornalista viajou para Brasília convidado pela Associação Neo).