A Telefônica anunciou nesta terça-feira, 8, que já supera 11 mil o número de sentenças favoráveis à cobrança da tarifa de assinatura básica nas contas, de ações individuais e coletivas em Juizados Especiais Cíveis e na Justiça comum no Estado de São Paulo. O balanço, que considera as decisões até o final da última semana, segundo a operadora, confirma a legalidade da cobrança da tarifa no entendimento da Justiça.
Segundo a própria Telefônica, há outras 35 mil ações individuais, com redação idêntica às que já obtiveram sentença, ainda a serem julgadas pelos juizados especiais. Na defesa da cobrança da assinatura básica, a Telefônica diz em seu comunicado que ?a tarifa assinatura básica é fundamental para a prestação dos serviços de telefonia fixa e que representou cerca de um terço do faturamento da empresa no ano passado, se descontada a receita fixo-móvel, quase que integralmente repassada para as operadoras celulares. Sua cobrança ocorre em praticamente todos os países do mundo (exceto Guatemala e Irã)?.
Assinatura básica
