Justiça derruba liminar que paralisou compra de equipamentos pela Anatel

A Justiça do Distrito Federal reverteu uma liminar que estava impedindo a Anatel de contratar a empresa vencedora de um pregão para equipamentos de monitoramento remoto.

Lançado no ano passado, o processo licitatório foi vencido pela Celtec. Segunda colocada no pregão, a Stemme Telecomunicações questionou administrativamente o resultado na Anatel. Não tendo sucesso, a empresa conseguiu na 14ª Vara Federal Cível da SJDF um mandado de segurança que impediu a assinatura do contrato.

No dia 12 de janeiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou agravo de instrumento em defesa da Anatel, contestando a decisão liminar e a denúncia da Stemme de que a Celtec teria descumprido exigências do certame. Já no último dia 1º, o juízo de primeira instância reconheceu a argumentação e revogou a decisão liminar, pondo fim ao processo.

Essencial

Em nota, a AGU comemorou a reversão da decisão em menos de 20 dias após a apresentação do agravo. O órgão também notou que os equipamentos de monitoramento vão cumprir função essencial no esforço da Anatel para fiscalização e controle de espectro e empresas de telecom ou radiodifusão.

Ainda segundo o órgão, a Rede de Monitoramento Remoto da Anatel é composta por 184 estações fixas distribuídas pelo país, "mas 54 delas, ou seja, cerca de 30%, estão comprometidas por furtos ou falhas".

"Em não havendo a contratação do objeto em tela, a Anatel se encontrará em condição ainda mais limitada para o atendimento às demandas de garantia dos serviços essenciais de telecomunicações, incluindo a proteção dos 128 aeroportos em operação no País", afirmou o órgão.

Além da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região, a Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto à Anatel também atuou no caso. Ambas as unidades fazem parte da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU responsável pela representação e defesa das políticas públicas desenvolvidas pelas autarquias e fundações públicas federais.

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