Em reunião realizada nesta quarta, 8, com o grupo de ministros encarregado de fazer as últimas negociações sobre a televisão digital (Casa Civil, Comunicações, Fazenda e Desenvolvimento Econômico), as principais empresas de telefonia fixa (as seis concessionárias e as duas espelhos) ficaram com a incumbência de formalizar por escrito suas reinvindicações em relação ao assunto, em documento que deve ser entregue nas próximas horas.
A reunião foi mais uma da grande rodada de audiências que o governo vem realizando sobre o assunto, envolvendo diversos segmentos para ?garantir que todos os setores possam se manifestar antes da decisão final sobre o padrão tecnológico?, segundo palavras do ministro Hélio Costa. Ainda de acordo com o ministro, apenas a Telemar manifestou-se favoravelmente a um padrão de TV digital: o DVB. O ministro disse que não compreendeu bem as razões da preferência daquela concessionária pelo padrão desenvolvido na Europa.
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Segundo Hélio Costa, as empresas de telefonia fixa consideram-se como transportadoras de conteúdo e não manifestaram concretamente a intenção de vir a produzi-lo de alguma forma. O ministro lembrou o dispositivo do contrato de concessão assinado em dezembro passado, que delega à Anatel a responsabilidade para decidir que tipo de aplicação, além da telefonia, pode ser desenvolvida pela concessionária, desde que seja referente ao artigo 222 da Constituição Federal.
O ministro afirmou que certamente as concessionárias que não tenham mais que 30% de seu capital sob controle de estrangeiros poderiam, em princípio, produzir e distribuir conteúdo audiovisual.
As reuniões do grupo de ministros continuam nesta quinta, 9: às 14h eles ouvirão os representantes dos 20 consórcios que realizaram as pesquisas de TV digital, e às 19h as empresas de telefonia móvel. Entre uma e outra reunião, o ministro faz o encerramento do seminário de Política de Telecomunicações promovido pela revista TELETIME, no auditório da Finatec/UnB, em Brasília.
