Prefeitos e vereadores de cidades em que a rede celular instalada como cumprimento da meta dos editais de 3G não funciona como deveria andam preocupados com a possibilidade de a Anatel certificar o cumprimento das obrigações pelas operadoras. Estas cidades foram cobertas com redes celulares no processo de universalização geográfica do serviço, decorrente das regras de venda das licenças de terceira geração, mas vêm apresentando problemas recorrentes no atendimento.
O motivo do stress são as informações que circularam de que a agência reguladora já teria validado o cumprimento das metas, o que não aconteceu de fato, segundo a própria agência.
No momento, o que existem são declarações das próprias operadoras assegurando que as obrigações foram cumpridas e, em alguns casos, até antecipadas. Mas a fiscalização ainda não finalizou seu relatório sobre a atuação dessas operadoras nas 2,8 mil "cidades mudas" que deveriam ter passado a ser atendidas com serviços de voz até 30 de abril de 2010, conforme a meta estabelecida no leilão. Na verdade, em uma primeira análise da equipe de fiscais, quase 200 cidades desse rol não teriam sido atendidas dentro do prazo fixado pela agência. Segundo José Joaquim de Oliveira, gerente geral de fiscalização da Superintência de Fiscalização e Radiofrequências da Anatel, essas localidades já foram conectadas, embora a correção tenha ocorrido após o prazo.
Por conta desses contratempos, a equipe da SRF estima que levará mais um mês para finalizar o relatório sobre as metas e encaminhá-lo à Superintendência de Serviços Privados (SPV). Apenas após a análise dessas duas áreas e encaminhamento ao Conselho Diretor é que o comando da agência poderá deliberar se as empresas cumpriram ou não as obrigações estabelecidas no edital do 3G.
Oliveira ressaltou que a Anatel tem feito um grande esforço com as gerências regionais para checar as denúncias encaminhadas à agência antes da finalização do relatório. Mas ponderou que a equipe de 450 fiscais jamais conseguirá averiguar in loco todas as localidades que compõem a obrigação. "Esse é um drama que qualquer área de fiscalização passa. Não há como olhar um a um. Mas eu tenho a premissa de não duvidar de nenhuma reclamação e tentar checar todas", afirmou o gerente-geral.
Esse lema da fiscalização vale tanto para denúncias encaminhadas por autoridades, como os casos relatados no Rio Grande do Norte e no Ceará, quando reclamações recorrentes feitas ao call center da Anatel. Oliveira disse ainda que algumas empresas têm antecipado metas futuras, instalando equipamentos de 3G (dados) em áreas onde, por enquanto, só é exigido 2G (voz). Mas essa antecipação não servirá como compensação caso fique confirmado que alguma cidade na lista de implantação do 2G deixou de ser atendida.
Apenas uma coisa é certa no momento: a Anatel ainda não confirmou o cumprimento das obrigações por nenhuma operadora móvel, ao contrário do que podem sugerir declarações feitas pelas próprias empresas. "A fiscalização não concluiu seu trabalho ainda", fez questão de frisar o gerente-geral. Enquanto isso, autoridades de pequenas cidades que passaram a contar com os serviços de telefonia móvel graças às metas do edital de 3G esperam ansiosos que a oferta seja regularizada e que, enfim, a obrigação fixada pela Anatel traga reais benefícios à sociedade e não mais dor de cabeça aos moradores.
