Não é consensual a posição do manifesto divulgado na última quinta-feira, 6, por algumas das principais entidades do setor de tecnologia da informação (TI) e Internet do país, apontando aumento de carga tributária em decorrência da Reforma Tributária. A carta assinada pela Abranet, Fenainfo, Assespro, Acate e Seinesp expressou posicionamento contrário ao substitutivo preliminar à PEC 45/2019 – agora aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo as associações, a reforma traria aumento de até 189% na carga tributária do setor.
Mas a consultora tributarista e especialista em IVA, Melina Rocha, divulgou uma nota técnica sobre o tema nesta sexta-feira, 7, com posição divergente. Ela afirma que a introdução de um sistema de IVA dual "não aumentará a carga tributária para prestadores de serviços no meio da cadeia, mas, ao contrário, diminuirá para 0%". A justificativa para a redução de impostos é de que tributos incidentes nessas prestações de serviço gerarão créditos ao tomador.
Segundo a especialista, "a empresa de TI será duplamente beneficiada: serão reduzidos os custos de seus serviços e o valor líquido das vendas". Hoje, a alíquota efetiva sobre a cadeia é de 16,15%, calcula Rocha. A íntegra da nota da especialista pode ser conferida aqui.
Consultado pelo TELETIME, Miguel Abuhab (empresário do setor de tecnologia e fundador do movimento Destrava Brasil) concordou com a especialista. Ele afirmou que o texto-base aprovado pela Câmara não aumentará a carga tributária para o setor. "Será muito bom para as empresas de software", contou.
De acordo com Abuhab, a reforma tributária trará ao setor redução dos impostos pagos. Segundo o empresário, essa queda na tributação se deve ao fato de que empresas de software contribuintes do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) poderão ser creditadas por serviços prestados relacionados à nuvem, software de terceiros, consultoria, limpeza e segurança, por exemplo.
"A maioria dos clientes de software são empresas contribuintes do IBS/CBS e que poderão se creditar do imposto que irão pagar pela compra do serviço de software. Portanto, há uma redução dos impostos", completou Abuhab.
Abranet
Ao nota ao TELETIME, a Abranet explicou as projeções das entidades de TI citando cálculos de empresas associadas. "A análise foi feita com base na realidade dos associados destas associações que são prestadores de serviços de serviços digitais, tecnologia, inovação e Internet, e que tem como sua maior despesas a folha de pagamento 'grandes empregadores'. Como a folha de pagamento não gera qualquer credito, haverá aumento de impostos, visto que terão poucos créditos a compensar. Um outro ponto importante a se observar é que boa parte destas empresas também contratam outros pequenos prestadores de serviços que estão no Simples Nacional, e também neste caso não se gera créditos", indicou um porta-voz da entidade. (Contribuiu Marcos Urupá)
