A segunda audiência pública sobre o Plano Geral de Outorgas (PGO) e o Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR), realizada pela Anatel nesta segunda, 7, em São Paulo, foi sensivelmente diferente da primeira audiência, realizada em Brasília. Ao contrário do primeiro encontro, houve na capital paulista um grande volume de críticas com relação ao projeto de revisão.
Empresas, entidades de defesa do consumidor, escritórios de advocacia e até alguns usuários protestaram com relação à falta de transparência da agência reguladora com relação aos objetivos da reforma e os métodos escolhidos para mexer nas regras do setor.
A audiência durou dez horas ao todo e, apesar das críticas, perguntas e sugestões dos participantes, os representantes da Anatel dominaram a discussão. Preferiram detalhar o projeto de atualização da regulamentação, mesmo durante o período de manifestações orais dos presentes. A sensação geral, manifestada diretamente aos representantes da autarquia ou pelos corredores do local do evento, é que a agência foi evasiva nas respostas, esclarecendo muito pouco as dúvidas levantadas.
Ponto de atrito
O ponto de maior atrito no que tange às empresas continua sendo a possibilidade de que a agência exija a separação entre STFC e SCM. Para a Abrafix, não está claro porque a Anatel pretende investir neste caminho, já que não se concluíu até hoje a implementação do modelo de custos fixado como regra para garantir a transparência nos contratos assinados em 2005. "Há uma série de coisas sobre as quais temos dúvidas, mas essa é a mais grave porque gera um monte de custos, exige uma oferta separadas de serviços e que se duplique tudo na operação. É um absurdo o gasto que está sendo imposto com uma coisas dessas", afirmou José Fernandes Pauletti, presidente da Abrafix.
Consumidores
As medidas propostas pela Anatel referentes à ampliação da oferta para os usuários também foram colocadas em xeque pelas entidades de defesa do consumidor, que querem a suspensão imediata do processo de revisão. As entidades defendem a necessidade de uma discussão mais ampla para definir os impactos dessas medidas e visualizar quais os reais anseios da sociedade em relação à futura prestação dos serviços de telecomunicações.
"Não é possível que se rediscuta o desenho desse setor em 45 dias", afirmou Fátima Regina Lemos, técnica de proteção e defesa do Consumidor da Fundação Procon/SP. "Se ele (PGO) não vem a atender o interesse de um grupo ou outro, ele terá que ser discutido de uma outra forma, mais aberta", complementou.
A Anatel manteve a linha de argumentação já apresentada em outras ocasiões, de que as mudanças têm como objetivo o aumento da concorrência no setor e a oferta ampliada de serviços de banda larga, que será o diferencial nesta nova fase das telecomunicações.
Em resposta à maior parte das criticas, os representantes da Anatel ressaltaram que as propostas ainda se encontram em consulta pública, demonstrando que ainda é possível alterá-las ao longo do tempo. Os técnicos da agência ressaltaram várias vezes que a reforma não tem relação direta com a iniciativa de compra da Brasil Telecom pela Oi.
52 perguntas
Um cidadão de nome Fernando Gomes apresentou aos representantes da agência os 52 questionamentos levantados em editorial por este noticiário em janeiro, por ocasião das primeiras informações sobre a fusão entre BrT e Oi e a iminente mudança regulatória. "As perguntas que você fez aqui são muito amplas e fogem do escopo das consultas públicas", afirmou o superintendente de serviços privados, Jarbas Valente, sendo imediatamente apoiado pelo superintendente de serviços públicos da agência, Gilberto Alves. "Temos que focar aqui no escopo regulamentar para que isso seja permitido e ao mesmo tempo garanta retorno à população", disse Alves.
