Anatel adia decisões sobre SeAC e compartilhamento de infraestrutura

A Anatel adiou por mais 90 dias a votação da proposta de revisão do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). O conselheiro Igor de Freitas pediu vistas da matéria. No texto apresentado no final do mês passado pelo relator, conselheiro Marcelo Bechara, está a obrigação de carregação do sinal de operadoras locais por operadoras de TV via satélite, escalonada no prazo de cinco anos.

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Na reunião do Conselho Diretor desta quinta-feira, 7, Igor de Freitas adiantou que apresentará proposta alternativa ao texto de Bechara. Quando aprovada, a proposta ainda terá de passar por consulta pública.

Ainda na reunião de hoje foram adiadas as propostas de alteração do Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura entre Prestadoras de Serviço de Telecomunicações e de revisão dos grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) em mercados relevantes estabelecidos no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). O relator, conselheiro Rodrigo Zerbone, pediu mais tempo para apresentar sua análise sobre os dois temas.

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