O Conselho Diretor da Anatel aceitou parcialmente o pedido da Claro e prorrogou, pelo período de 20 anos, o direito de uso de radiofrequências associadas à prestação da telefonia fixa nas faixas de 1,9 GHz. A agência acabou fatiando a prorrogação ao conceder 20 anos para as faixas de 1.900 a 1910 MHz; e cinco anos para 1.980 a 1.990 MHz. A autorização vencerá nesta sexta-feira, 8.
A justificativa é que a fatia mais alta do espectro deverá ser destinada à Banda S do Serviço Móvel Global por Satélite, cujos estudos apontam para a ocupação das faixas de 1.980-2.025 MHz e de 2.160-2.200 MHz. A agência discute esta questão desde de 2017.
No debate, o conselheiro relator Aníbal Diniz defendeu que todas as faixas deveriam ter a prorrogação por 20 anos, pois, segundo ele, a implantação da banda S ainda demandará muitos estudos e tempo. Diniz também argumentou que o espectro em questão atende cerca de 1,6 milhão de usuários tanto de regiões do Sudeste como do Norte e Nordeste. "Apesar de estar em processo de desuso, a telefonia fixa ainda é o meio de conectividade de muitas pessoas no país", afirmou.
O presidente da agência, Leonardo Euler Morais, apresentou voto divergente, e reiterou que as características da banda S impedem que a agência conceda a autorização para as faixas entre 1.980 a 1.990 MHz por um período longo. "A destinação da faixa pretendida compõe arranjo proposto pela área técnica da Anatel, para o Serviço Móvel Global por Satélite, para o uso da componente terrestre do IMT, seguindo a recomendação da União Internacional de Telecomunicações (UIT). A harmonização e padronização internacional é fundamental", afirmou o presidente, que foi seguido pelos conselheiros Emmanoel Campelo e Vicente Aquino.
Posso estar errado mas creio que a decisão inviabiliza a continuidade do Claro Fixo CDMA p/ além de 2024, visto que a transmissão das ERBs ocorre justamente entre 1980 e 1990 MHz.