A presidência da República publicou nesta sexta-feira, 6, o Decreto 11.727/2023, alterando a composição e atribuições do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi).
Entre as novas atribuições, o grupo agora tem que elaborar bianualmente o Plano de Ação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, que conterá o cronograma de atividades e estabelecerá as ações prioritárias do Gipi e realizar consultas junto ao setor privado e à sociedade civil sobre o tema propriedade intelectual.
O colegiado foi criado em 2019 para promover a coesão das ações, dos programas, dos projetos e das iniciativas dos órgãos e entidades públicas com competências relativas ao tema propriedade intelectual e também tem a prerrogativa de se manifestar sobre atos e legislações que disponham sobre o tema propriedade intelectual e temas correlatos.
Outra mudança é a composição. Agora fazem parte do Gipi 13 ministérios:
I – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que o presidirá;
II – Casa Civil da Presidência da República;
III – Ministério da Agricultura e Pecuária;
IV – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
V – Ministério das Comunicações;
VI – Ministério da Cultura;
VII – Ministério da Defesa;
VIII – Ministério da Educação;
IX – Ministério da Fazenda;
X – Ministério da Justiça e Segurança Pública;
XI – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
XII – Ministério das Relações Exteriores; e
XIII – Ministério da Saúde.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial participará das reuniões, sem direito a voto. A Secretaria-Executiva do Gipi será exercida pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
