A Anatel abriu nesta quinta-feira, 6 de outubro, três consultas públicas importantes. Uma delas, pretende receber contribuições sobre a proposta de revisão do Ato nº 458, de 24/01/2019, com novas recomendações quanto aos limites para a exposição ocupacional e para a população em geral a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos de radiofrequências.
A nova proposta se fundamenta pelas regras apresentadas pela Comissão Internacional de Proteção Contra Radiação Não Ionizante (International Commission on Non-Ionizing Radiation Protection) – ICNIRP, em 2020. O Ato de Requisitos Técnicos tratará da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos na faixa de radiofrequências entre 8,3 kHz e 300 GHz.
A segunda consulta pública aberta nesta quinta espera receber contribuições sobre a proposta de requisitos mínimos de segurança cibernética para avaliação da conformidade de equipamentos CPE (Customer Premises Equipment). Os equipamentos CPE são:
- Cable modem;
- Modem XDSL;
- ONU, ONT;
- Estação Terminal de Acesso (ETA) para acesso sem fio à banda larga pela rede do Serviço Móvel Pessoal;
- Transceptor de Radiação Restrita; e
- Transceptores por satélite / Equipamentos para Estações Terrenas.
A terceira consulta pública aberta pela Anatel coloca para apreciação pública a proposta de Ato de Requisitos Técnicos quanto ao procedimento para coleta de dados relacionados a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos de radiofrequências.
A proposta é voltada para a obtenção de informações necessárias para se estabelecer a forma e o cronograma de entrega do relatório de conformidade e das informações sobre o atendimento aos limites de exposição que devem ser submetidos à Anatel em sistema informatizado. Segundo a Anatel, o Ato, apresenta detalhes de como as prestadoras devem proceder para alimentar o sistema informatizado da agência.
Os textos completos das propostas estão disponíveis na página da Anatel na Internet, e as contribuições e sugestões devem ser fundamentadas e identificadas e encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel no prazo máximo de 45 dias, a contar desta quinta-feira, 6.
