Nem o projeto de reestruturação das agências reguladoras está imune às brigas políticas entre governo e oposição no Congresso Nacional.
Embora tenha conseguido quorum formal depois de quase duas horas de espera, a Comissão Especial que aprecia o projeto não conseguiu dar prosseguimento aos trabalhos nesta terça, 6. O problema foi a obstrução formal do PSDB e PFL. Os dois partidos não assinaram a lista de presença e o governo, apesar de ter maioria, não conseguia completar o quorum necessário para levar a discussão adiante. Em uma séri de manobras regimentais, as discussões foram sendo adiadas até que os trabalhos precisaram ser interrompidos para o acompanhamento das votações em Plenário.
Questionamentos
Para o deputado Alberto Goldman (PSDB/SP), mais do que discussão, falta ainda muita conversa informal sobre as propostas do substitutivo do projeto das agências. Para que este diálogo aconteça, seu partido estava entrando em obstrução. Para Goldman o substitutivo do relator é um ?lixo, muito pior que o projeto original apresentado pelo governo?. Goldman questiona especificamente a prerrogativa dos ministros de delegar às agências o processo de outorga de serviços e a inclusão no texto do relator de dispositivos que transferem para o ministério das Comunicações as responsabilidades pela aplicação dos recursos do Fust: ?isto não estava no projeto original e foi visivelmente um artifício do PMDB para gerir os bilhões de reais do Fundo de Universalização das Telecomunicações?, declarou Goldman aos jornalistas. ?Eu nem sei se esta é uma proposta do governo ou se é uma coisa dos aliados peemedebistas?, suspeita o deputado. De acordo com o regimento da Câmara dos Deputados, após a manifestação mínima de 10 parlamentares (cinco contra e cinco à favor) o processo de discussão pode ser encerrado desde que aprovado pelo Plenário. Se persistir o processo de obstrução da oposição, dificilmente será possível terminar a discussão antes do final do semestre legislativo, que em princípio deverá se encerrar nesta sexta-feira, 9. De qualquer forma, o deputado Fontana convocou duas sessões para esta quarta-feira, 7, uma pela manhã e outra pela tarde.
