OAB vai entrar com representação na Presidência da República contra o presidente da Anatel

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve entrar com representação contra o presidente da Anatel na Presidência da República e no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações pela leniência que vem tratando o tema de limitação do uso da banda larga fixa. O presidente da entidade, Cláudio Lamachia, que participou, nesta segunda-feira, 6, de debate no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, entende que João Rezende não reúne mais as condições para presidir a agência reguladora.

Lamachia disse que, depois de suspender a imposição de franquias às operadoras, Rezende voltou a afirmar, na semana passada, que as empresas estariam liberadas para aplicar a medida. O advogado se referiu à manifestação do presidente da Anatel em evento dos pequenos provedores, em que lembrou que as operadoras com menos de 50 mil assinantes da estão livres da cautelar com a proibição de impor limites ao uso de dados.

Para Lamachia, as declarações de Rezende não contribuem para o debate sobre o tema e que ele fala como se fosse o presidente do "sindicato das teles" e não como a autoridade que regulamenta esse mercado. Ele afirmou que é preciso encontrar mecanismos de sensibilização para os problemas da falta de infraestrutura de telecomunicações e, especialmente da franquia para a banda larga, e que até o momento, a OAB só vê o caminho da judicialização. No entendimento do advogado, a limitação do uso de dados resultará em um retrocesso "verdadeiramente absurdo" a utilização do Processo Judicial eletrônico (PJe), que pretende dar celeridade ao acesso à justiça.

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Segundo Lamachia, o PJe já enfrenta muitas dificuldades, já que em 50% dos municípios não existe o serviço. Para ele, a restrição do uso da banda larga reduz a inclusão digital que, no final, prejudica a inclusão social.

Os conselheiros do CCS reconhecem que a questão da falta de infraestrutura de telecomunicações é grave, mas entendem que é preciso estabelecer fóruns adequados de discussão. Para Davi Emerich, por exemplo, falta uma estratégia clara do governo sobre a banda larga, enquanto Francisco Lima acredita que investimentos das teles somente virão quando for decidida a questão dos bens reversíveis.

8 COMENTÁRIOS

  1. O presidente da Anatel tem toda razão, não se pode proibir as Teles de venderem planos de Internet com franquia já que as mesmas são empresas privadas.

    Já esqueceu que o sistema foi privatizado? Sendo assim o Governo brasileiro não pode meter o nariz aonde não é chamado. O governo não é mais dono.

    O máximo que se pode fazer é questionar a qualidade e exigir das mesmas melhorias a serem feitas sem ajuda financeira por parte do governo.

    • Você é parente do presidente da Anatel? Ou e de alguma operadora, pois o cidadão comum e consciente não concorda com essa limitação, CPI já Anatel, cadeia para esse presidente corrupto e sem vergonha.

  2. Tá certa a OAB.
    Isso de franquia de banda larga é desculpa pra barrar o avanço de empresas e serviços como Netflix de forma a proteger os interesses das tvs por assinatura que estão, adivinhem? Nas mãos das Teles!
    Mais uma vez a ANATEL prova que defende os interesses das empresas de telecomunicações (telefone, internet e tv paga) ao invés de defender os interesses da sociedade impedindo aberraçoes como franquia de dados e cobrança de ponto extra de tv.

  3. mesmo não podendo proibir pelo menos mude essa franquia ridícula de 130 gb da vivo isso não existe 1 mega 10 gb chegando ao máximo 130 e vergonhoso se for para por franquia faça direito e justo 1 mega 100 gb com limites ate 1 tera como no os americanos 15 mega 300 gb 25 megas 500 gb ai o povo para de reclamar a anatel junto com as operadoras acham que as pessoas são burras para aceitar isso 130 gb isso e um abuso ao poder……

  4. Este senhor esta doido.
    Anatel não faz nada a favor do povo, sempre multam essas Teles e cadê o dinheiro? Alguns falam que estás poderosas telecom não são obrigadas a pagar as multas será?
    Então mais um motivo para se desconfiar dessa atitude um tanto quanto suspeita.

  5. A Agencia tem papel regulatório e não de balcão de negócios de Partidos políticos no caso o PT e o PMDB que VENDEM soluções para as multinacionais do setor dando em troca um LIXO de SERVIÇOS de Alto custo à população que desenganada paga.
    Uma vergonha, caso de Polícia!

  6. Já passou da hora do 'Posto Ipiranga' aí ser internado. Em plenos 2016, onde tudo está baseado na internet, quer impor limites? Parei!

  7. ​FRANQUIA NA INTERNET – Se os varejistas de internet compram no atacado apenas velocidade, porque querem nos cobrar pela velocidade e pelo consumo, sendo que a velocidade é uma impedância por si? Com certeza, a mudanca na obrigacao do fornecimento minimo da velocidade contratada de 20% para 80% eh um dos motivadores obscuros dessa demanda das teles. Quem podia frear 80% da velocidade tinha total controle do fluxo. Agora so podendo frear 20%, ao inves de expandirem as invofias, as teles querem optar pelo caminho facil da cobranca pelo trafego excedente. Fica evidente que a garantia de 80% da velocidade contratada, foi a moeda de troca pela bandeira da franquia.

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