A presidente do Procon-DF, Maria Dagmar Freitas, encaminhou ao presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP/PE), as 250 mil assinaturas recolhidas no Distrito Federal com a reivindicação de que o projeto 5.476/2001, do deputado Marcelo Teixeira (PMDB/CE), seja votado em regime de urgência urgentíssima, conforme pedido pelos líderes da casa. O projeto modifica a Lei Geral de Telecomunicações e obriga as concessionárias a cobrarem pelo consumo de serviços/tráfego, eliminando a assinatura básica.
O presidente da Câmara prometeu atender o pedido, e caso o projeto entre em regime de urgência, a comissão especial criada na semana passada para apreciar o projeto perde o sentido. Até por isso, apenas PSDB, PFL, PSB, PP e PDT já indicaram seus deputados para compor essa comissão. Falta ainda a indicação do PT, PMDB, PL, PPS, PC do B e PV para que possa ser instalada. Também ainda não há uma decisão (a ser tomada pelo colégio de líderes) sobre a presidência e a relatoria dessa comissão, cargos que terão enorme visibilidade pública considerando o grande apelo popular do tema.
Assinatura básica
