O Palácio do Planalto devolveu ao Ministério das Comunicações a lista de indicações que previa a ocupação da vaga reservada à sociedade civil no Conselho Consultivo da Anatel por um representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Isto porque o Palácio foi alertado pelo fato de que a Justiça já havia retirado do Conselho dois conselheiros representantes de empresas de telecomunicações e indevidamente indicados para vagas reservadas às entidades da sociedade civil.
Segundo Ranier Coelho, presidente da Associação Brasileira dos Consumidores de Telecomunicações (Abcetel), a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, a partir de uma denúncia feita pela própria Abcetel, resultou numa decisão da Justiça Federal de Pernambuco que valeu na época para retirar do Conselho os conselheiros José Fernandes Pauletti e Cleofas Uchôa, mas valeu também para que, no futuro, nenhuma outra entidade empresarial pudesse ocupar neste conselho a vaga reservada aos usuários ou à sociedade civil.
Comunicação Social
Problema idêntico vem ocorrendo no Conselho de Comunicação Social, no qual, na atual composição, apenas os representantes da OAB e da CNBB podem ser considerados representantes da sociedade civil.
Sem considerar os méritos pessoais, formação ou até mesmo o currículo de cada um, os três outros conselheiros do CCS foram indevidamente indicados para o CCS como representantes da sociedade civil. São eles: Arnaldo Niskier, atual secretário de Cultura do Governo do Estado do Rio de Janeiro e imortal da Academia Brasileira de Letras; João Monteiro de Barros Filho, fundador e presidente da Rede Vida de Televisão; e o advogado Roberto Wagner Monteiro, que na composição anterior do conselho era o representante das emissoras de televisão.
